REFLEXOS DA VIRTUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E A PRESERVAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA COMARCA BRASILEIRA DE BARRA DO GARÇAS – MATO GROSSO: CENÁRIO DE 2022 NA VISÃO DE UM MAGISTRADO GESTOR

Olímpio Ferreira da Silva Neto; Sandra Negri; Ana Paula  Myszczuk

Olímpio Ferreira da Silva Neto Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0009-0001-5611-4547
Sandra Negri Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0002-3847-6456
Ana Paula Myszczuk Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) https://orcid.org/0000-0003-0232-0449

Palavras-chave: Judiciário. Procedimentos. Digitalização. Devido processo legal.

Resumo

No Brasil do século XXI, a digitalização/virtualização de procedimentos em trâmite no Poder Judiciário é uma política que tem por fim agilizar os trâmites processuais e melhorar a eficácia da prestação jurisdicional de milhões de demandas em andamento. A pesquisa da realidade respondeu à seguinte questão: como a comarca de Barra do Garças, estado de Mato Grosso, enfrentou a digitalização dos processos no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2022? Com a inserção de novas ferramentas e tecnologias, foi possível observar a ocorrência de benefícios atrelados à velocidade da prática de atos processuais. Como método de pesquisa, buscou-se compreender, a partir de investigação legislativa, entrevista e revisão de literatura em confrontação com a realidade, a existência de pontos positivos e a observância dos princípios constitucionais aplicados ao processo civil. Pretende-se contribuir com a pesquisa da administração da justiça, demonstrando a forma com que uma comarca do interior do Brasil superou barreiras na digitalização/virtualização. Como agenda de pesquisa futura, sugerem-se os temas: (a) processo eletrônico e o acesso de pessoas excluídas do ambiente digital; (b) educação tecnológica nos cursos de bacharelado em direto brasileiros; e (c) educação tecnológica dos profissionais da advocacia pública.

Biografia do Autor

Olímpio Ferreira da Silva Neto, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Coordenador Executivo do PROCON em Barra do Garças-MT. Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Barra do Garças-MT (CONDECON). Pesquisador convidado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Pós-Graduado em Direito do Consumidor pelo IBMEC, em Direito Processual Civil pelo Complexo Educacional Renato Saraiva (CERS), em Gestão Pública E-Gov em Compliance pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT- Araguaia), e em Direito Civil pela Universidade Anhanguera (UNIDERP).Graduado em Direito pela UFMT. Advogado.

Sandra Negri, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Pós-doutoranda em Administração Pública na UTFPR. Doutorado em Administração aplicado à Administração Pública do Poder Judiciário brasileiro, UNINOVE. Mestre em Direito pela PUC/PR. Presidente do IBRAJUS. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa do Direito Araguaia (NUPEDIA-UFMT). Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Administração Pública, Administração da Justiça e o Futuro do Direito”. Pesquisadora CNPq. Professora de graduação e Pós-Graduação na Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Universitário do Araguaia (UFMT/CUA). Coordenadora de Pós-Graduação Lato Sensu.

Ana Paula Myszczuk, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Estágio Pós-Doutoral na Universidad de Pinar del Río (Cuba). Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Bioética na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Estágio doutoral na Universidade do Deusto e Universidade do Pais Basco, desenvolvendo estudos na Cátedra Interuniversitaria de Derecho y Genoma Humano. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR. Professora na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), graduação e PPGPGP. Graduada em Licenciatura em História e Bacharelado em Direito pela UEPG.

Referências

ARAÚJO, Anderson Wagner Santos de. Processo Eletrônico: Avanços e Retrocessos para o Ordenamento Jurídico e para a Gestão Pública do Poder Judiciário. Id on Line Revista Multidisciplinar e de Psicologia. V.10, N. 30. Supl 2, Julho/2016. ISSN 1981-1179. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/460/577. Acesso: Ago 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: encurtador.com.br/ejrwO. Acesso: Ago. 2023.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 de dezembro de 2004. Disponível em: encurtador.com.br/nwEK5. Acesso: Ago. 2023.
BRASIL. Lei n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso: Ago. 2023.
BRASIL. Lei n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 de janeiro de 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm. Acesso: Ago. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 março 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso: Ago. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso: Ago. 2023.
BRASIL. Resolução nº 185 de 18/12/2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. DJE/CNJ n° 241, de 18/12/2013, p. 2. Disponível em: encurtador.com.br/rwASX. Acesso: Ago. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n°1324432/SC. Relator: Ministro Herman Benjamin. Julgado em 17/12/2012.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017. ISBN: 978SS44210109.
DONIZETTI, Elpídio. Novo Código de Processo Civil Comentado. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017. ISBN: 978-85-970-0984-2.
FIGUEIREDO, Francimário Furtado de. Processo Judicial Eletrônico: uma análise da sua efetividade no acesso à justiça no âmbito do poder judiciário paraibano. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB, 2016. Disponível em: https://abre.ai/fR3r. Acesso: Ago. 2023.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. ISBN: 9788547211646.
HESPANHOL, Liliane Cristina de Oliveira. O processo de formação do Facilitador em Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro. Tese. Pós-Graduação em Serviço Social. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Franca/SP, 2022.
MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de Direito Processual Civil moderno. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. ISBN: 9788520371527.
MOREIRA, Anete Cristina Gasparoto. Processos Judiciais Eletrônicos -
Princípio da Celeridade e a efetividade processual. Monografia. Pós-Graduação em Direito Processual Civil. Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília/DF, 2015. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1717. Acesso em: Ago. 2023.
MÜLLER. Maristela, O Processo Eletrônico no Ordenamento Jurídico Brasileiro: A Efetividade da Comunicação dos Atos Processuais. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Três Passos, 2012. Disponível em: https://abre.ai/fR3y. Acesso: Ago. 2023.
RABELO, Tiago Carneiro. O Processo Judicial Eletrônico e a Experiência Brasileira. Encontro da Administração da Justiça. Brasília, 5 a 6 de agosto de 2019. Disponível em: http://www.enajus.org.br/anais/assets/papers/2019/275.pdf. Acesso: Ago. 2023.
SALDANHA, Alexandre Henrique Tavares; MEDEIROS, Pablo Diego Veras. Processo judicial eletrônico e inclusão digital para acesso à justiça na sociedade da informação. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 90, p. 32-47, jul. 2020. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/180070. Acesso: Ago. 2023.
SIQUEIRA, Lorena Isadora; BERNARDES, Rogério. A Informatização do Processo Judicial. Direito e Cidadania. Vol. 3. 2018. Disponível em: https://revista.uemg.br/index.php/gtic-direitoecidadania/article/view/3617/2042. Acesso: Ago. 2023.
STJ. Processo Eletrônico. Superior Tribunal de Justiça. c2019. Disponível em: https://international.stj.jus.br/pt/Sobre-o-STJ/Processo-Eletronico. Acesso: Ago. 2023.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum. V.1. 58. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. ISBN: 9788530974275
TJMT. História do TJMT. Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Disponível em: http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/14/1076/file/Reg_Interno_31%C2%AAEd-_JUN_2022.pdf. Acesso: Ago. 2023.
TJMT. Institucional. Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 2022. Disponível em: http://www.tjmt.jus.br/Institucional/C/12077/. Acesso: Ago. 2023.
TJMT. Mapa de Comarcas. Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Disponível em: https://www.tjmt.jus.br/Comarcas/MapaComarcas. Acesso: Ago. 2023.
TJMT. Regimento Interno. Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Dispõe sobre a competência e o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos. Disponível em: https://abre.ai/fR3E. Acesso: Ago. 2023.