REFLEXOS DA VIRTUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E A PRESERVAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA COMARCA BRASILEIRA DE BARRA DO GARÇAS – MATO GROSSO: CENÁRIO DE 2022 NA VISÃO DE UM MAGISTRADO GESTOR

Abstract

No Brasil do século XXI, a digitalização/virtualização de procedimentos em trâmite no Poder Judiciário é uma política que tem por fim agilizar os trâmites processuais e melhorar a eficácia da prestação jurisdicional de milhões de demandas em andamento. A pesquisa da realidade respondeu à seguinte questão: como a comarca de Barra do Garças, estado de Mato Grosso, enfrentou a digitalização dos processos no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2022? Com a inserção de novas ferramentas e tecnologias, foi possível observar a ocorrência de benefícios atrelados à velocidade da prática de atos processuais. Como método de pesquisa, buscou-se compreender, a partir de investigação legislativa, entrevista e revisão de literatura em confrontação com a realidade, a existência de pontos positivos e a observância dos princípios constitucionais aplicados ao processo civil. Pretende-se contribuir com a pesquisa da administração da justiça, demonstrando a forma com que uma comarca do interior do Brasil superou barreiras na digitalização/virtualização. Como agenda de pesquisa futura, sugerem-se os temas: (a) processo eletrônico e o acesso de pessoas excluídas do ambiente digital; (b) educação tecnológica nos cursos de bacharelado em direto brasileiros; e (c) educação tecnológica dos profissionais da advocacia pública.