A EFETIVIDADE DA TUTELA LEGAL DA OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO INFANTIL: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OU CÓDIGO PENAL?

Margareth Vetis Zaganelli; Lara Sofia Baldon Zardo; Taissa Emiliano Ximenes

Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) https://orcid.org/0000-0002-8405-1838
Lara Sofia Baldon Zardo Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) https://orcid.org/0009-0003-4642-0844
Taissa Emiliano Ximenes Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) https://orcid.org/0009-0007-3581-7300

Palavras-chave: Vacinação infantil; Estatuto da Criança e do Adolescente; Código Penal; Direito Penal; Bioética.

Resumo

O presente artigo possui como principal intuito analisar como o Direito é um importante agente para o combate do fenômeno recente de diminuição da taxa de adesão da vacinação infantil no Brasil, consequência da expansão do movimento antivacina e seus seguidores. Em análise com o ordenamento jurídico brasileiro, busca-se a norma jurídica com maior efetividade para atingir este fim.

Biografia do Autor

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Estágios Pós-doutorais na Università degli Studi di Milano - Bicocca (UNIMIB) e na Alma Mater Studiorum Università di Bologna (UNIBO). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).É professora na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Lara Sofia Baldon Zardo, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Taissa Emiliano Ximenes, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

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