PROTEÇÃO DE DADOS, VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL

Amanda  Lopes Tolentino Lima; Maria Clara  Wolney Sousa Melo; Mayny  Turibus de Sousa

Amanda Lopes Tolentino Lima Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) https://orcid.org/0000-0003-2289-786X
Maria Clara Wolney Sousa Melo Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) https://orcid.org/0000-0001-5060-568X
Mayny Turibus de Sousa Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) https://orcid.org/0000-0002-0442-2636

Palavras-chave: LGPD. Dano. Vazamento. Responsabilidade. Civil.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo dissertar acerca do instituto da privacidade de dados pessoais. Faz uma abordagem sobre a proteção de dados enquanto direito fundamental inserido na Constituição Federal. Traz os seus aspectos históricos, desde as primeiras diretrizes inseridas na Carga Magna, passando pelo Marco Civil da Internet até a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados. Faz um apanhado sobre a atuação dos agentes de tratamento de dados, bem como da responsabilização por eventual vazamento indevido de dados. Trabalha os aspectos da responsabilidade civil objetiva e subjetiva por danos causados em razão da não observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Relaciona, por fim, entendimentos jurisprudenciais sobre o tema da responsabilidade civil e reparação de danos morais causados pelo tratamento indevido de dados.

Biografia do Autor

Amanda Lopes Tolentino Lima, Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)

Graduada em Direito (UNITPAC). Especialista em Direito da Proteção e Uso de Dados (PUC Minas). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (Unitins). Analista de Privacidade I Advogada I Membro ANPPD®I Consultivo I Educacional e Regulatório I Contratos e Convênios I Adequação à LGPD.

Maria Clara Wolney Sousa Melo, Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)

Graduada em Direito (CEULP/ULBRA). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (Unitins). Policial Militar do Estado do Tocantins.

Mayny Turibus de Sousa, Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS)

Graduada em Direito (UNITPAC). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (Unitins). Policial Militar do Estado do Tocantins.

Referências

BESSA, Leonardo Roscoe; REIS, Milla Pereira Primo. Dano moral e dor: direito autônomo à integridade psíquica. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 9, n. 1, 2020. Disponível em: https://civilistica.com/wp-content/uploads1/2020/05/Bessa-e-Reis-civilistica.com-a.9.n.1.2020-2.pdf Acesso em: 27 nov. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República: Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.html Acesso em: 21 nov. 2021.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República: Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.html Acesso em: 21 nov. 2021.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República: Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.html Acesso em: 22 nov. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Presidência da República: Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.html Acesso em: 13 nov. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Presidência da República: Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.html Acesso em: 12 nov. 2021.

CEDIS-IDP. Painel LGPD nos Tribunais: jurisprudência do 1º ano da Lei Geral de Proteção de Dados. JusBrasiL, 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/static/pages/lgpd-nos-tribunais.html. Acesso em: 01 dez. 2021

MALDONADO, Viviane; OPICE BLUM, Renato (org). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. 2. ed. rev., atual. e ampl. Disponível em: https://forumturbo.org/wp-content/uploads/wpforo/attachments/73677/6514-2020-LGPD-Lei-Geral-de-Proteo-de- Dados-comentada-coordenadores-Viviane-Nbrega-Maldonado-e-Renato-Opice-Blum--2-ed--Thomson-Reuters-Brasil.pdf Acesso em: 30 nov. 2021.

MARQUES, Andréa Neves Gonzaga. Direito à Intimidade e Privacidade. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. 2010. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2010/direito-a-intimidade-e-privacidade-andrea-neves-gonzaga-marques Acesso em: 28 nov. 2021.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRATO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Inquérito Civil Público 08190.052296/18-50. Brasília-DF, 31 de outubro de 2018, Promotor Frederico Meinberg Ceroy. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/noticias/novembro_2018/Arquivamento_Boa_Vista.pdf. Acesso em: 23 nov. 2021.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2. Turma Cível). Recurso Inominado Cível 10026943920218260405/SP. Relator: Des. ANDRE LUIZ TOMASI DE QUEIROZ, 25 de junho de 2021.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (37. Vara Cível). Ação Civil Pública Cível 1090663-42.2018.8.26.0100 /SP. Juíza Patrícia Martins Conceição, 07 de maio de 2021.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (26. Câmara de direito privado). Recurso de Apelação Cível 10031222320208260157/SP. Relator: Des. Renato Sartorelli, 22 de junho de 2021.

RODRIGUES, Renato. Brasileiros são principais alvos de ataques de phishing no mundo. Kaspersky daily, 2021. Disponível em: https://www.kaspersky.com.br/blog/brasileiros-maiores-alvos-phishing-mundo/17045/. Acesso em: 04 dez. 2021.

ROSSI, T.S. A Lei das XII Tábuas. Disponível em http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/2649327 Acesso em: 17 nov. 2021.

STOCCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisdicional. 4. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 10. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 2003.

WACHOWICZ, Marcos (org). Proteção de dados pessoais em perspectiva: LGPD e P967 RGPD na ótica do direito comparado. Curitiba: Gedai, UFPR 2020. Disponível em: https://www.gedai.com.br/wp-content/uploads/2020/11/Protecao-de-dados-pessoais-em-perspectiva_ebook.pdf Acesso em: 02 dez. 2021.

WOFCHUK, Aline Jaskulski. A Responsabilidade Civil do Facebook pelo vazamento de dados dos usuários e sua posterior utilização para publicidade direcionada. SIC - XXX SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFRGS. Campus do Vale – UFRGS, 2018. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/191636/Resumo_59412.pdf?sequence=1 Acesso em: 04 dez. 2021.

ZENUN, Augusto. Dano Moral: e sua reparação. 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1995.