DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NAS PRISÕES: A INSERÇÃO DO GÊNERO NAS DECISÕES JUDICIAIS E AS REGRAS DE BANGKOK
Resumo
O presente artigo tem como objetivo discutir a efetivação dos direitos das mulheres presas como parte do que se reconhece como direitos humanos das mulheres, por meio da elaboração das Regras de Bangkok, em 2010. Busca-se, ainda, refletir sobre a importância da incorporação da análise de gênero e interseccional para criação e interpretação desses documentos. Para tanto, utilizou-se nessa pesquisa as técnicas de análise de julgados, trabalhados qualitativa e quantitativamente, e análise bibliográfica, selecionando especialmente produções feministas sobre o tema. Por meio desse estudo foi possível concluir que, apesar do avanço no reconhecimento dos direitos humanos das mulheres presas por meio de documentos internacionais e da legislação nacional, há um distanciamento entre essas normas e a interpretação que os julgadores fazem delas, sendo necessário estreitar esses eixos. Isso pode ser feito através da elaboração de protocolos interpretativos e diretrizes que insiram perspectivas interseccionais para as decisões.
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