DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NAS PRISÕES: A INSERÇÃO DO GÊNERO NAS DECISÕES JUDICIAIS E AS REGRAS DE BANGKOK
Resumen
O presente artigo tem como objetivo discutir a efetivação dos direitos das mulheres presas como parte do que se reconhece como direitos humanos das mulheres, por meio da elaboração das Regras de Bangkok, em 2010. Busca-se, ainda, refletir sobre a importância da incorporação da análise de gênero e interseccional para criação e interpretação desses documentos. Para tanto, utilizou-se nessa pesquisa as técnicas de análise de julgados, trabalhados qualitativa e quantitativamente, e análise bibliográfica, selecionando especialmente produções feministas sobre o tema. Por meio desse estudo foi possível concluir que, apesar do avanço no reconhecimento dos direitos humanos das mulheres presas por meio de documentos internacionais e da legislação nacional, há um distanciamento entre essas normas e a interpretação que os julgadores fazem delas, sendo necessário estreitar esses eixos. Isso pode ser feito através da elaboração de protocolos interpretativos e diretrizes que insiram perspectivas interseccionais para as decisões.
Citas
Akotirene, C. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
BARCINSKI, M. Centralidade de gênero no processo de construção da identidade de mulheres envolvidas na rede do tráfico de drogas. Ciência & Saúde Coletiva, 14(5), 2009, p. 1843-1853. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232009000500026&script=sci_arttext. Acesso em: 15 fev. 2020.
BARSTED, L. L. Os Direitos Humanos na Perspectiva de Gênero. I Colóquio de Direitos Humanos. São Paulo, 2001. Disponível em: http://dhnet.org.br/direitos/textos/a_pdf/barsted_dh_perspectiva_genero.pdf. Acesso em: 11 jul. 2020.
______ . Lei Maria da Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista. In: CAMPOS, Carmen Hein de. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 13-39.
BITENCOURT, C. R. Novas Penas “Alternativas”: uma análise pragmática. In (Org.): FRANCO, Alberto Silva; NUCCI, Guilherme de Souza. Doutrinas Essenciais – Direito Penal. Vol. IV. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BRAGA, A. G. M. Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada. Revista Direito GV, São Paulo, p. 523-566, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1808-24322015000200523&script=sci_arttext. Acesso em: 10 ago. 2019.
BRASIL. Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN Mulheres. 2ª ed. Brasília, 2018. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf. Acesso em: 08 fev. 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 04 jul. 2018.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm. Acesso em: 06 jul. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 143.641/SP. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Data da publicação: 09 out. 2018.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relatório Temático sobre mulheres privadas de liberdade – junho de 2017. Brasília, 2019. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf. Acesso em: 10 mar. 2020.
CERNEKA. H. A. Regras de Bangkok: está na hora de fazê-las valer! BOLETIM IBCCRIM, São Paulo; ano 20. n 232, mar., 2012. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2133478/mod_resource/content/1/Boletim232_heidi.pdf. Acesso em: 28 ago. 2018.
CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Regras Mínimas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela). Série Tratados Internacionais de Direitos Humanos, Brasília, 2016a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a9426e51735a4d0d8501f06a4ba8b4de.pdf. Acesso em: 28 ago. 2018.
CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Regras Mínimas padrão das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio). Série Tratados Internacionais de Direitos Humanos, Brasília, 2016b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/6ab7922434499259ffca0729122b2d38-2.pdf. Acesso em: 28 ago. 2018.
CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). Série Tratados Internacionais de Direitos Humanos, Brasília, 2016c. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/cd8bc11ffdcbc397c32eecdc40afbb74.pdf. Acesso em: 28 ago. 2018.
COLLINS, P. H. Black Feminist Thought. 2. ed. New York: Routledge, 2000.
CRENSHAW, K. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, ano 10, p. 171-188, 1. sem. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-026X2002000100011&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 15 jul. 2020.
DIUANA, V.; CORRÊA, M.; VENTURA, M. Mulheres nas prisões brasileiras: tensões entre a ordem disciplinar punitiva e as prescrições da maternidade. Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, p. 727-747, 2017. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/physis/2017.v27n3/727-747/. Acesso em: 10 ago. 2019.
DOTTI, R. A. Bases e Alternativas para o Sistema de Penas. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
ESPINOZA, O. A mulher encarcerada em face do poder punitivo. São Paulo: IBCCRIM, 2004.
HELPES, S. S. Mulheres na prisão: Uma reflexão sobre a relação do Estado brasileiro com a criminalidade feminina. Revista Cadernos de Estudos Sociais e Políticos, v.2, n.3, pp. 160-185, jan-jul/2013. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/CESP/article/view/19015. Acesso em: 20 mar. 2020.
ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. Mulheres sem prisão: desafios e possibilidades para reduzir a prisão provisória de mulheres. São Paulo, 2017. Disponível em: http://ittc.org.br/mulheresemprisao/. Acesso em: 14 ago. 2018.
ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. Mulheres sem prisão: enfrentando a (in)visibilidade das mulheres submetidas à justiça criminal. São Paulo, 2019. Disponível em: http://ittc.org.br/wp-content/uploads/2019/05/mulheresemprisao-enfrentando-invisibilidade-mulheres-submetidas-a-justica-criminal.pdf. Acesso em: 04 ago. 2019.
JESUS, D. E. de. Penas Alternativas. São Paulo: Saraiva, 1999.
LAFER, C. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p. 125-133.
LEMGRUBER, J. Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres. 2.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1999.
______ . A mulher e o sistema de justiça criminal: algumas notas. In (Org.): GARCIA, Maria; PIOVESAN, Flávia. Doutrina Essenciais – Direitos Humanos. Vol. IV. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MAUÉS, A. M. Supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e interpretação constitucional. In: LOPES, Ana Maria D’Avila; MAUÉS, Antônio Moreira (org.): A eficácia nacional e internacional dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lume Juris, 2013, p. 27-50.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Secretaria de Assuntos Legislativos. Dar à luz na sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão. Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos. Brasília: Ministério da Justiça, IPEA, 2015. Disponível em: http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/wp-content/uploads/2015/03/51-Dar-a-luz-na-sombra.pdf. Acesso em: 14 ago. 2018.
SEVERI, F. C. Enfrentamento à violência contra as mulheres e à domesticação da Lei Maria da Penha: elementos do projeto jurídico feminista no Brasil. 2017. 240f. Tese (Livre-Docência em Direitos Humanos). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017.
SOARES, B. M.; ILGENFRITZ, I. Prisioneiras: vida e violência atrás das grades. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
WOLKMER, A. C. Direitos Humanos: novas dimensões e novas fundamentações. Direito em Debate, ano X, nº 16/17, p. 09-32, jan./jun. 2002. Disponível em: file:///C:/Users/55169/Downloads/768-Texto%20do%20artigo-3053-1-10-20130328%20(1).pdf. Acesso em: 08 jul. 2020.
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