A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO MONOPÓLIO DAS CANDIDATURAS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS

Gabriel  de Oliveira Cavalcanti Neto

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Neto Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) https://orcid.org/0009-0003-8268-9226

Résumé

O artigo analisa as candidaturas autônomas, considerando que a filiação partidária é exigida pela Constituição Federal e não é prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A partir do método dedutivo, aprecia-se a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos em relação às normas internas, a cláusula de abertura do texto constitucional, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do STF, e os argumentos contrários e favoráveis à inconstitucionalidade do art. 14, §3º da Constituição Federal face ao 23.2 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Biographie de l'auteur

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Neto, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)

Mestrando pela Universidade Católica de Pernambuco, Pós-graduado em Direito Digital pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Escola Judicial Eleitoral de Pernambuco/Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

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