INFORMAIS E PRECÁRIOS: A CORROSÃO DA PROTEÇÃO E DIREITO AO TRABALHO

Résumé

O presente trabalho busca refletir sobre o direito ao trabalho e seu papel fundamental para a organização da sociedade, como assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Diante das conquistas legais em reconhecimento do direito ao trabalho enquanto condição para a manutenção da vida e dignidade da pessoa humana, colocam-se os tensionamentos e tendências contrárias a essas conquistas com as transformações no mundo do trabalho atual. Neste cenário, encontram-se novas formas de relações de trabalho pautadas pela informalidade e precariedade, tendo como grande expoente hoje o fenômeno da “uberização” e da terceirização irrestrita, processos caracterizados pela dissimulação das relações de subordinação entre empregador e trabalhador e consequente diminuição do acesso aos direitos trabalhistas. Frente ao exposto, reafirma-se a urgência de repensar o mundo do trabalho permeado pela informalidade e precariedade e, ainda, da perda do valor do trabalho na contemporaneidade.