INFORMAIS E PRECÁRIOS: A CORROSÃO DA PROTEÇÃO E DIREITO AO TRABALHO

Amanda Lima Reis; Adriana Giaqueto

Amanda Lima Reis Universidade Estadual Paulista- UNESP https://orcid.org/0000-0002-2813-5201
Adriana Giaqueto UNESP https://orcid.org/0000-0003-0181-2839

Abstract

ABSTRACT:

The present work seeks to reflect the right to work and its fundamental role in the organization of society, as guaranteed by the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Universal Declaration of Human Rights. In view of the legal achievements in recognition of the right to work as a condition for the maintenance of life and dignity of the human person, the tensions and tendencies contrary to these achievements are placed with the transformations in the contemporary world of work. In this scenario we find new forms of labor relations guided by informality and precariousness, having as a great exponent today the phenomenon of "uberization" and unrestricted outsourcing, processes characterized by the dissimulation of the relations of subordination between employer and worker and, consequently, diminished access to labor rights. In view of the above, the urgency of rethinking the world of work permeated by informality and precariousness is reaffirmed, as well as the loss of the value of work in the contemporary world.

Author Biographies

Amanda Lima Reis, Universidade Estadual Paulista- UNESP

Bacharela em Serviço Social pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais FCHS-UNESP/ Câmpus de Franca e Mestranda do Programa de Pós-graduação em Serviço Social pela FCHS- UNESP/Câmpus de Franca. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES).

Adriana Giaqueto, UNESP

Professora Doutora do Departamento de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais FCHS-UNESP/Câmpus de Franca

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