INFORMAIS E PRECÁRIOS: A CORROSÃO DA PROTEÇÃO E DIREITO AO TRABALHO

Palavras-chave: Direito ao trabalho. Precariedade. Informalidade. Trabalho na contemporaneidade.

Resumo

O presente trabalho busca refletir sobre o direito ao trabalho e seu papel fundamental para a organização da sociedade, como assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Diante das conquistas legais em reconhecimento do direito ao trabalho enquanto condição para a manutenção da vida e dignidade da pessoa humana, colocam-se os tensionamentos e tendências contrárias a essas conquistas com as transformações no mundo do trabalho atual. Neste cenário, encontram-se novas formas de relações de trabalho pautadas pela informalidade e precariedade, tendo como grande expoente hoje o fenômeno da “uberização” e da terceirização irrestrita, processos caracterizados pela dissimulação das relações de subordinação entre empregador e trabalhador e consequente diminuição do acesso aos direitos trabalhistas. Frente ao exposto, reafirma-se a urgência de repensar o mundo do trabalho permeado pela informalidade e precariedade e, ainda, da perda do valor do trabalho na contemporaneidade.

Biografia do Autor

Amanda Lima Reis, Universidade Estadual Paulista- UNESP

Bacharela em Serviço Social pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais FCHS-UNESP/ Câmpus de Franca e Mestranda do Programa de Pós-graduação em Serviço Social pela FCHS- UNESP/Câmpus de Franca. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES).

Adriana Giaqueto, UNESP

Professora Doutora do Departamento de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais FCHS-UNESP/Câmpus de Franca

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Publicado
2020-11-24
Seção
Artigos