INTERFACES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO TOCANTINS
Resumen
A narrativa de que pessoas com deficiência têm “baixa qualificação profissional” é utilizada por muitas empresas para não cumprir a “Lei de Cotas”. Esta questão problemática direcionou nossa pesquisa acerca dos currículos, do currículo integrado, das interfaces curriculares, da “justiça curricular”, e de um “currículo da/na diferença”, no contexto do ensino médio integrado à educação profissional, no estado do Tocantins. Este trabalho resultou de um estudo de abordagem qualitativa, com análise documental, que teve por objetivo discutir as interfaces curriculares da educação especial e o ensino médio integrado à educação profissional, no contexto da inclusão e do direito à formação para o trabalho, de pessoas com deficiência, presente na política educacional brasileira a partir dos anos de 1990. É um estudo vinculado ao projeto de pesquisa “Currículos diversos (in)disciplinados e suas intersecções: diversidade, diferença, gênero e a cultura digital” e ao Grupo de Pesquisa Gepce/Minorias.
Citas
ARAÚJO, Eliane Aparecida Campanha; ESCOBAL, Giovana; GOYOS, Celso. Programa de suporte comunitário: alternativa para o trabalho do adulto deficiente mental. In: Revista Brasileira de Educação Especial, v.12, n.2. Marília: mai. ago. 2006, p. 221-240.
BRASIL. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC, 2008a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf> Acesso em 5 jan. 2020
BRASIL. Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Brasília: 2008b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm> Acesso em 5 jan. 2020.
BRASIL. Programa nacional de integração da educação profissional com a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos: formação inicial e continuada: ensino fundamental. Brasília: MEC, 2007.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: PR, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> Acesso em: 17 mai. 2020.
BRASIL. Parâmetros curriculares nacionais: Adaptações Curriculares. Brasília: MEC, SEF, 1998. <http://portal.mec.gov.br> Acesso em 5 jan. 2020.
BRASIL. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf> Acesso em 5 jan. 2021.
BRASIL. Lei n. 8.859, de 23 de março de 1994. Brasília: 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8859.htm> Acesso em 5 jan. 2019
CARVALHO, Rosita Edler. Escola Inclusiva: a reorganização do trabalho pedagógico. Porto Alegre: Mediação, 2008.
COELHO, Marcos Irondes. Currículo da/na diferença: indagações sobre práticas preconceituosas na escola. Humanidades & inovação, v. 7, p. 547-557, 2020. Disponível em: < https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/4480> Acesso em 5 jan. 2021.
FRANK, André Gunder; FUENTES, Marta. Dez teses acerca dos movimentos sociais. In: Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 17. São Paulo: CEDEC/Marco Zero, jun. 1989, p. 19-48. Disponível em: Acesso em: 7 jun. 2021.
FONSECA, K. A. Análise de adequações curriculares no ensino fundamental: subsídios para programas de pesquisa colaborativa na formação de professores. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem, Faculdade de Ciências, Universidade Estadual Paulista, Bauru, 2011.
GOMES, Nilma Lino. Educação e diversidade cultural: refletindo sobre as diferentes presenças na escola, p. 1-5, 1999. Disponível em <http://www.mulheresnegras.org> Acesso em: 10 jun. 2019.
HIPOLITO, Maiza Claudia Vilela. Inclusão de pessoas com deficiência em empresas do setor industrial. Tese (Doutorado em Educação Física) Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual de Campinas, Campinas/SP, 2020. Disponível em: <http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/349301/1/Hipolito_MaizaVilela_D.pdf> Acesso em 15 mar. 2021
LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins (Comp.). História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Brasília: PR/SDH, 2010. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br> Acesso em: 2 jul. 2020.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2006.
LOPES, Maura Corcini; RECH, Tatiana Luiza. Inclusão, biopolítica e educação. In: Educação, v. 36, n. 2. Porto Alegre: PUCRS, mai. a ago. 2013, p. 210-219. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br> Acesso em: 10 jun. 2020.
MAJÓN, D. G; GIL, J. R.; GARRIDO, A. A. Adaptaciones Curriculares. Málaga: Ediciones Aljibe, 1997.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Uma escola de todos, para todos e com todos: o mote da inclusão. In: STOBÄUS, Claus Dietar; MOSQUERA, Juan José Mouriño (Orgs.). Educação especial: em direção à escola inclusiva. 2 ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004, p. 27-40.
MESQUITA, Amélia Maria Araújo. Currículo e educação inclusiva: as políticas curriculares nacionais. In: Revista Espaço do Currículo, v.3, n.1. João Pessoa: UFPB, mar a set de 2010. p.305-315. Disponível em: <http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/rec/issue/view/785> Acesso em: 15 fev. 2020.
MOURA, Sebastião Rodrigues. GONÇALVES, Terezinha Valim Oliver. Constituição do conhecimento científico e currículo prescrito: saberes integrados para a formação de jovens e adultos no contexto amazônico. In: Revista Humanidades e Inovação, v.7, n.7.7, p. 232-241, 2020. Disponível em: <https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/2612> Acesso em: 6 jan. 2021.
RIBEIRO, M. A.; CARNEIRO, R. A inclusão indesejada: as empresas brasileiras face à lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Organizações & Sociedade, v. 16, n. 50, 2009. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/osoc/v16n50/08.pdf> Acesso em 28 out. 2020.
ROCHA, Damião. Justiça curricular em tempos supremacista, moralista conservador. In: Rafael Ferreira de Souza Honorato & Edilene da Silva Santos. (Org.). Políticas curriculares (inter)nacionais e seus (trans)bordamentos. 1ed. Rio de Janeiro: Ayvu, p. 175-185, 2021.
ROCHA, Damião (org.). Do currículo moribundo ao currículo heterotópico: pesquisas sobre (des)educação contemporânea. Rio de Janeiro, RJ: Gramma, 2018.
SILVA, Adriano Larentes da. Ensino de História no currículo integrado: desafios do tempo presente. In: Revista História Hoje, v. 5, nº 10, p. 26-45, 2016. Disponível em: <https://rhhj.anpuh.org/RHHJ/article/view/302/200> Acesso em: 6 jan. 2021.
UNESCO. Declaração de Salamanca sobre princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais, 1994. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139394por.pdf> Acesso em: 18 jan. 2020.
UNESCO. Declaração mundial sobre educação para todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem Jomtien, 1990. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf> Acesso em: 18 jan. 2020.
VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Filosofia da práxis. 2º ed. São Paulo: Expressão popular, 2011.
VIÉGAS, Conceição de Maria Corrêa. Educação profissional: indicações para a ação: a interface educação profissional/educação especial. Brasília: MEC/SEESP, 2003a.
VIÉGAS, Conceição de Maria Corrêa. Os desafios da educação profissional da pessoa com deficiência mental. In: Linhas Criticas, v. 9, n. 16. Brasília: UnB/FE, 2003b, p. 63-72. Disponível em: <http://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/issue/view/711/showToc> Acesso em 22 jan. 2020.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).