DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA PARA AS PESSOAS REFUGIADAS
Resumen
A pesquisa tem como tema o direito à educação e o acesso à justiça. O problema da pesquisa: as atuais políticas públicas da educação promovem a inacessibilidade das pessoas refugiadas ao sistema de ensino nas escolas públicas de educação básica no Brasil? O objetivo geral é expor a universalização do acesso à educação como direito fundamental social e direito humano. Opta-se pela pesquisa bibliográfica com apoio do método hipotético-dedutivo. Como resultado observou-se que ampliar o acesso à justiça mediante redução de formalidades legais para que o Poder Judiciário garanta o acesso universal à educação das pessoas em situação de refúgio.
Citas
ACNUR. Dados sobre o refúgio no Brasil. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/dados-sobre-refugio-no-brasil/>. Acesso em: 30 jan. 2020.
ACNUR. Protegendo Refugiados no Brasil e no Mundo. Disponível em: <https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2016/Protegendo_Refugiados_no_Brasil_e_no_Mundo_2016.pdf >. Acesso em: 30 jan. 2020.
ARENDT, Hannah. A crise da educação. In: Entre o passado e o futuro. 7. Ed. Tradução de Mauro W. Barbosa. 7. Ed. São Paulo: Perspectiva, 2014.
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Biblioteca virtual de Direitos Humanos, [s.d.]. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universaldos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html>. Acesso em: 30 jan. 2020.
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito
Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito
constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da
jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
BRADBURY, Leonardo Cacau Santos la. Direito à educação: judicialização, políticas públicas e efetividade do direito fundamental.2ª edição. Curitiba: Juruá, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consti tuicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 31 jan. 2019.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 45, Relator Min. Celso de Mello, Brasília, DF, 29.04.2004. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo345.htm>. Acesso em: 30 jan. 2020.
BUCCI, Maria Paula Dalallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2006.
CONTIJO, Danielly Cristina Araújo. O direito fundamental de acesso à justiça. – São Paulo: LTr, 2015.
COUTINHO, Carlos Nelson. Notas sobre cidadania e modernidade. Contra
Corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo. Corte, 2000.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução Jeffersson Luiz Camargo. - São Paulo: Martins Fonte, 1999.
GILES, Thomas Ranson. Estado, poder, ideologia. São Paulo: EPU, 1985.
HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro. Estudos de teoria política. Tradução: George Sperber e Paulo AstorSoethe (UFPR). São Paulo: Edições Loyola, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Três Modelos Normativos de Democracia. In: HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. São Paulo: Loyola, 2002.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA. Inep Censo escolar 2018. Disponível em: < http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/notas_estatisticas/2018/notas_estatisticas_censo_escolar_2018.pdf>. Acesso em: 30 jan. 2020.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. O desafio das diferenças nas escolas. 4. Ed. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. - 34. ed. - São Paulo: Atlas, 2018.
NASCIMENTO, Luiz Sales do. A cidadania dos refugiados no Brasil. – 2. Ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2014.
OLIVEIRA, Márcio Luís de. A Constituição juridicamente adequada. – Belo Horizonte: Editora D’plácido, 2016.
OLIVEIRA, Márcio Luís de. A constituição juridicamente adequada: transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamentais. – Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.
PIOSEVAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Prefácio de Henry Steiner. Apresentação de Antônio Augusto Cançado Trindade. 13ª ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
RODRIGUES, Viviane Mozine. Direitos humanos e refugiados. – Curitiba: CRV, 2016.
VIEIRA, Andréa Fioroti Zacarias. O Direito à Educação Básica na Constituição Federal. – 1. Ed. – Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2017.
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