POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS INFRACONSTITUCIONAIS DE GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA DA PESSOA IDOSA

Abstract

A inversão da pirâmide etária tornou-se muito mais abrangente do que se pensa, fato que impõe grandes desafios e demanda urgência em ampliação e implementação das políticas públicas para a pessoa idosa previstas na legislação constitucional e infraconstitucional brasileira. Neste estudo buscou-se analisar como a dignidade humana da pessoa idosa, pode ser fomentada através das políticas públicas previstas em instrumentos infraconstitucionais. Para tanto, utilizou-se a metodologia analítico-dogmática, com método dedutivo e pesquisa bibliográfica. Por meio deste estudo constatou-se que as políticas públicas são instrumentos de garantia a dignidade da pessoa idosa, porém não atendem à demanda, se faz necessário que as atribuições do Estado, da sociedade, e da família, sejam esclarecidas e fortalecidas no tangente as ações de proteção e assistência da pessoa idosa, e, em alguns casos é preciso provocar o judiciário para garantir que se efetive o direito da pessoa idosa de envelhecer com dignidade.