CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL BRASILEIRA: UM ESTUDO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ – MATO GROSSO

Palavras-chave: Governança Pública. Gestão Pública. Controle Interno. Gerenciamento de Riscos. COSO.

Resumo

A governança não sugere solucionar todos os problemas da administração pública, haja vista a coexistência de muitos paradigmas e grande complexidade institucional. Todavia, a adoção de boas práticas propicia à instituição mitigar riscos na execução de suas atividades. Isto ocorre porque dispor de um bom controle interno na administração pública contribui em vários fatores, como, por exemplo, a proteção dos recursos públicos, redução de custos, conformidade com as normas e leis, dentre outros. O objetivo, neste artigo, foi analisar a aplicabilidade do controle interno na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá – Mato Grosso. A revisão literária explorou três pontos principais acerca da temática: governança pública, o controle interno no Brasil e a estrutura do controle interno. A pesquisa contou com abordagens qualitativa e quantitativa, iniciada com revisão de literatura e posterior aplicação de um questionário, com base nos cinco componentes do COSO, para avaliar a maturidade do setor em estudo. Os resultados apontaram seis ações destinadas ao aperfeiçoamento da governança e do controle interno na área da educação. Com o resultado deste estudo, é possível inferir que os componentes do COSO permitem avaliar a maturidade em relação à governança, fato que contribui para a ciência, na medida em que é possível relacionar teoria e prática, ampliando o conhecimento.

Biografia do Autor

Jacenira Tereza Magalhães, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Especialista em Gestão Pública e-Gov em Compliance (UFMT). Graduada em Ciências Contábeis (UNIVAG). Graduada em Secretariado Executivo (AFIRMATIVO). Servidora Pública na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.

José Roberto Franco de Campos, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Especialista em Gestão Pública e-Gov em Compliance (UFMT). Especialista em Direito Público, Administrativo e Constitucional. Graduado em Direito (UNIC). Assessor Técnico na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá.

Clebia Cuipak, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutora em Administração (UNINOVE). Mestre em Ciências Contábeis (UNISINOS). Especialista em Gestão Pública (UNED). Especialista em Gestão Financeira (UNIJUÍ). Bacharel em Ciências Contábeis (UNICRUZ). Professora, em regime de Dedicação Exclusiva, no Curso de Ciências Contábeis (FACC/UFMT).

Sandra Negri, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Pós-doutoranda em Administração Pública na UTFPR. Doutorado em Administração aplicado à Administração Pública do Poder Judiciário brasileiro, UNINOVE. Mestre em Direito pela PUC/PR. Presidente do IBRAJUS. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa do Direito Araguaia (NUPEDIA-UFMT). Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Administração Pública, Administração da Justiça e o Futuro do Direito”. Pesquisadora CNPq. Professora de graduação e Pós-Graduação na Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Universitário do Araguaia (UFMT/CUA). Coordenadora de Pós-Graduação Lato Sensu.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso: 15 jul. 2022.

BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de nov. de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2017/decreto/d9203.htm. Acesso: 18 jul. 2022.

BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Acórdão nº 81/2022. Processo nº 54.057-9/2021. Assunto: Contas anuais de gestão do exercício de 2020. Relator: Conselheiro Valter Albano. Disponível em:
https://www.tce.mt.gov.br/processo/540579/2021#/. Acesso: 12 ago. 2022.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 568/2014–Plenário. Processo nº 018.571/2013-1. Assunto: Levantamento nos municípios de Roraima, avaliação dos controles internos. Relator: Marcos Bemquerer Costa. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordaocompleto/*/KEY%253AACORDAO- COMPLETO-
1299441/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse. Acesso: 12 ago. 2022.

CAPOVILLA, R. A.; GONÇALVES, R. S. Avaliação do ambiente de controle interno por meio de modelo de maturidade em organizações governamentais. CONTEXTUS – Revista Contemporânea de Economia e Gestão. Vol. 16 – Nº 2 – mai./ago. 2018.

CARNEIRO, R.; MENICUCCI, T.M.G. Gestão pública no século XXI: as reformas pendentes. In FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: desenvolvimento, Estado e políticas de saúde [online]. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. Vol. 1. pp. 135-194. ISBN 978-85- 8110-015-9. Disponível em: https://books.scielo.org/id/895sg/pdf/noronha-9788581100159-06.pdf. Acesso: 09 ago. 2022.

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Guia da política de governança pública – Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de- conteudo/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica. Acesso: 14 jun. 2022.

CASTRO, D. P. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público: integração das áreas do ciclo de gestão: contabilidade, orçamento e auditoria e organização dos controles internos, como suporte à governança corporativa. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

CASTRO, R. P. A. Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
COSO, Comitê de Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway. Framework Integrado (2013). Disponível em: https://www.coso.org/sitepages/internal-control.aspx?web=1. Acesso: 21 jul. 2022.

CRESWELL, John W. Investigação Qualitativa e Projeto de Pesquisa-: Escolhendo entre Cinco Abordagens. Penso Editora, 2014.

CUIABÁ. Código de Ética dos Agentes Públicos do Município de Cuiabá/MT. Disponível em: https://www.cuiaba.mt.gov.br/download.php?id=169091. Acesso: 25 ago. 2022.

CUIABÁ. Lei Complementar nº 250, de 15 de julho de 2011. Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Cuiabá e do Sistema de Ouvidoria, e dá outras providências. Disponível em: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/C2502011.html. Acesso: 26 ago. 2022.

CUIABÁ. Lei Complementar nº 476, de 30 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a organização administrativa e a gestão dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Cuiabá-MT, e dá outras providências. Disponível em:
http://transparencia.cuiaba.mt.gov.br/portaltransparencia/temp/leicomplementar476de30dedezembro2019_508.p df. Acesso: 10 ago. 2022.

CUIABÁ. Lei nº 3.407, de 13 de dezembro de 1994. Regulamenta o FUNED/SME. Disponível em: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/HTML/L34071994.html. Acesso: 10 ago. 2022.

CUIABÁ. Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05 de abril de 1990. Disponível em: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/HTML/O11990.html#a145. Acesso: 10 ago. 2022.

CUIABÁ. Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, de 19 de abril de 2021.
Disponível em:
http://transparencia.cuiaba.mt.gov.br/portaltransparencia/temp/regimentointernosme2021_766.pdf. Acesso: 11 ago. 2022.

GERHARDT, T. E.; SILVEIRA, D. T. [Organizadoras]. Métodos de pesquisa. Coordenado pela Universidade Aberta do Brasil – UAB/UFRGS e pelo Curso de Graduação Tecnológica – Planejamento e Gestão para o Desenvolvimento Rural da SEAD/UFRGS. – Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. 120 p. Disponível em:
http://www.ufrgs.br/cursopgdr/downloadsSerie/derad005.pdf. Acesso: 09 ago. 2022.

GIL, Antonio Carlos, 1946 – Como elaborar projetos de pesquisa/Antonio Carlos Gil – 4.ed. – São Paulo: Atlas, 2002.

GLOCK, José Osvaldo. Administração pública e as duas faces de seu controle interno. Curitiba: Juruá, 2021.


GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL: Transformando sua administração / Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público, coordenação – 1. ed. – Brasília: NT Editora, 2020. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/61/A7/41/87/4E9F771072725D77E18818A8/Cartilha%20Governanca_compr essed%20_1_.pdf. Acesso: 11 jul. 2022.

INTOSAI (2001). INTOSAI GOV 9120 – Internal Control: Providing a Foundation for Accountability in Government. Copenhagen: The International Organization of Supreme Audit Institutions Professional Standards Committee. Disponível em: https://www.issai.org/wp-content/uploads/2019/08/intosai_gov_9120_e.pdf. Acesso: 11 ago. 2022.

LAKATOS, Maria, E. (2021). Fundamentos de Metodologia Científica, 9th Edition. [[VitalSource Bookshelf version]]. Retrieved from vbk://9788597026573

MARTINS, L. J; OLIVIERI, C. Contratualização de resultados: fragilidades na transparência e baixa accountability das organizações sociais. REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (RAP) | Rio de Janeiro 53(6):1189-1202, nov. - dez. 2019.

PROCOPIUK, Mario. Políticas públicas e fundamentos da administração pública: análise e avaliação, governança e redes de políticas, administração judiciária. São Paulo: Atlas, 2013.

THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. Cortez editora, 2022.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE/RJ). Manual para implantação de sistemas de controle interno no âmbito das administrações públicas municipais e estadual do Estado do Rio de Janeiro.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Dez passos para a boa governança / Tribunal de Contas da União. Edição 2 – Brasília: TCU, Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, 2021. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/D5/F2/B0/6B/478F771072725D77E18818A8/10_passos_para_boa_governanc a_v4.pdf. Acesso: 08 ago. 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME. Regimento Interno. Disponível em:
http://transparencia.cuiaba.mt.gov.br/portaltransparencia/temp/regimentointernosme2021_766.pdf. Acesso: 11 ago. 2022.

SILVA, Carlos Rubens Moreira da; GOUVEIA, Luis Borges. O papel das controladorias na transparência das informações: seu contexto e atuação dentro do poder público. Revista Controle, Fortaleza, v. 18, n.1, p. 170- 195, jan./jun. 2020.

SIMIONI, Christiane et al. Controle da administração pública / coordenação Eloísa Machado. – São Paulo :
FGV Direito SP, 2014. 184 p. Disponível em:
https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/13313/Controle%20da%20Administra%C3%A7% C3%A3o%20P%C3%BAblica%20-%209%20-%20DIGITAL.pdf;sequence=5. Acesso: 09 ago. 2022.

SOUZA, Kleberson Roberto. Implantação de governança no setor público / Kleberson Roberto de Souza. – Cuiabá: PubliContas, 2019. Disponível em https://www.tce.mt.gov.br/conteudo/download/tcemt-publicontas- implantacao-de-governanca-no-setor-publico-digitalpdf/89934. Acesso em: 11 jul. 2022.
Publicado
2024-07-22