CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL BRASILEIRA: UM ESTUDO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ – MATO GROSSO

Abstract

A governança não sugere solucionar todos os problemas da administração pública, haja vista a coexistência de muitos paradigmas e grande complexidade institucional. Todavia, a adoção de boas práticas propicia à instituição mitigar riscos na execução de suas atividades. Isto ocorre porque dispor de um bom controle interno na administração pública contribui em vários fatores, como, por exemplo, a proteção dos recursos públicos, redução de custos, conformidade com as normas e leis, dentre outros. O objetivo, neste artigo, foi analisar a aplicabilidade do controle interno na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá – Mato Grosso. A revisão literária explorou três pontos principais acerca da temática: governança pública, o controle interno no Brasil e a estrutura do controle interno. A pesquisa contou com abordagens qualitativa e quantitativa, iniciada com revisão de literatura e posterior aplicação de um questionário, com base nos cinco componentes do COSO, para avaliar a maturidade do setor em estudo. Os resultados apontaram seis ações destinadas ao aperfeiçoamento da governança e do controle interno na área da educação. Com o resultado deste estudo, é possível inferir que os componentes do COSO permitem avaliar a maturidade em relação à governança, fato que contribui para a ciência, na medida em que é possível relacionar teoria e prática, ampliando o conhecimento.