EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS REFLEXOS DO DESMEMBRAMENTO DOS MUNICÍPIOS APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Resumo
Todo o processo de descentralização administrativa, política e fiscal de um município, com a consequente transferência de poder, atribuições e recursos, afeta diretamente o quadro desenvolvimentista local e regional. O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos socioeconômicos advindos do processo de desmembramento dos municípios, no período pós Constituição Federal de 1988. Utiliza-se na pesquisa uma abordagem qualitativa, finalidade exploratória e como procedimento técnico a pesquisa documental. Para atingir o objetivo proposto, o trabalho concentrou-se em estudar os reflexos do desmembramento dos municípios da região de Imperatriz/MA e traçou um perfil socioeconômico através do levantamento de indicadores e dados em plataformas oficiais do governo, bem como de outros documentos relativos à gestão administrativa municipal. O paralelo realizado demonstrou que mesmo havendo o desmembramento dos municípios, os indicadores refletem uma dependência econômico e social dos municípios desmembrados para com o município-mãe, sendo que estes aspectos econômicos e sociais foram os principais fatores que motivaram o desmembramento municipal na região.
Referências
ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Rio de Janeiro, PNUD, IPEA, Fundação João Pinheiro, 2010. Acesso em: 29 de março de 2019.
BREMAEKER, F. E. J. de. Os novos municípios: surgimento, problemas e soluções. Série Estudos Especiais, nº. 04. Rio de Janeiro: IBAM, 1992.
FRANKLIN, Adalberto. Apontamentos e fontes para a história econômica de Imperatriz. Imperatriz, MA: Ética, 2008.
FRANKLIN, Adalberto. Breve História de Imperatriz. Vol. I. Imperatriz, MA: Ética, 2005.
GOMES, G. M.; MAC DOWELL, M. C. Descentralização política, federalismo fiscal e criação de municípios: o que é mau para o econômico nem sempre é bom para o social. Texto para discussão n.º 706, Brasília: IPEA, 2000.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010).
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Dinâmica dos Municípios. Brasília, 2007. Organizadores: CARVALHO, Alexandre Xavier Ywata, ALBUQUERQUE, Carlos Wagner, MOTA, José Aroudo, PIANCASTELLI, Marcelo.
MEIRELLES, H. L. Direito Municipal Brasileiro. 6. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. / atual. até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015. - São Paulo : Malheiros, 2016. 968 p. ; 21 cm.
MTE – Ministério do trabalho e Emprego – Bgcaged (2017).
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2010).
PONTES, Daniele Regina. Direito municipal e urbanístico. - ed. rev. - Curitiba, PR : IESDE, 2012. 190p. : 28 cm
REIS, Paulo Ricardo da CostaH; COSTA, Thiago de Melo Teixeira da and SILVEIRA, Suely de Fátima Ramos. Receita pública e bem-estar social nos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre) [online]. 2013, vol.19, n.1, pp.61-82.
SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. 5. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2005.
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