EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS REFLEXOS DO DESMEMBRAMENTO DOS MUNICÍPIOS APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Abstract
Todo o processo de descentralização administrativa, política e fiscal de um município, com a consequente transferência de poder, atribuições e recursos, afeta diretamente o quadro desenvolvimentista local e regional. O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos socioeconômicos advindos do processo de desmembramento dos municípios, no período pós Constituição Federal de 1988. Utiliza-se na pesquisa uma abordagem qualitativa, finalidade exploratória e como procedimento técnico a pesquisa documental. Para atingir o objetivo proposto, o trabalho concentrou-se em estudar os reflexos do desmembramento dos municípios da região de Imperatriz/MA e traçou um perfil socioeconômico através do levantamento de indicadores e dados em plataformas oficiais do governo, bem como de outros documentos relativos à gestão administrativa municipal. O paralelo realizado demonstrou que mesmo havendo o desmembramento dos municípios, os indicadores refletem uma dependência econômico e social dos municípios desmembrados para com o município-mãe, sendo que estes aspectos econômicos e sociais foram os principais fatores que motivaram o desmembramento municipal na região.
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