A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ESTADO DO TOCANTINS
Résumé
A educação inclusiva se configura como um direito universal para todos, independentemente de
suas diferenças. No Brasil, diversas políticas públicas foram implementadas para garantir a inclusão no
ensino, com o objetivo de promover a equidade e a qualidade educacional. O Estado do Tocantins não é
exceção, e este estudo visa analisar a efetividade das políticas públicas voltadas à educação inclusiva no
contexto local.
Références
constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas
pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas
Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília,
DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.496 p. ISBN: 978-85-
7018-698-0. Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.p
df. Acesso em: 1 maio 2024.
DIAS, G. M. et al. Aspectos comparativos do Plano Nacional de Educação e do Plano
Municipal de Educação do Município de Queimados, evidenciando o atendimento
educacional especializado presente na meta N° 4. In: PÔRTO JR, Gilson; SILVA,
Sinomar Soares de Carvalho (org.). Educação Inclusiva: investigações sobre avanços
e desafios. Palmas, TO: Observatório Edições, 2023. 61-75. ISBN 978-65-999742-4-3.
Disponível em: https://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/6086. Acesso em 29 de abr.
2024.
FERREIRA, N. S. D. A. As pesquisas denominadas “estado da arte”. Revista
Educação & Sociedade, Campinas, n. 79, p. 257-272, 2002.
FONSÊCA, F. R. F., MATOS, E. I. Panorama da inclusão na educação básica do
Tocantins. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.],
v. 9, n. 4, p. 549–561, 2023. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9239. Disponível
em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/9239. Acesso em: 2 jun. 2024.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer?. São Paulo:
Moderna, 2003.
MARCONI, M. D. A.; LAKATOS, E. M. Técnicas de pesquisa: planejamento e
execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisas, elaboração, análise e
interpretação de dados. 5. ed. - São Paulo: Atlas, 2002.
SÚMULA: política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
Cad. Cedes, Campinas, vol. 28, n. 75, p. 269-273, maio/ago. 2008. DOI:
https://doi.org/10.1590/S0101-32622008000200008.
TOCANTINS (Estado). Lei No 2.977, de 8 de julho de 2015. Aprova o Plano Estadual
de Educação do Tocantins - PEE/TO (2015-2025), e adota outras providências. Diário
Oficial do Estado do Tocantins: Poder Executivo, Palmas, TO, ano 27, n. 4.411, p. 2-
22, 9 jul. 2015. Disponível em: https://doe.to.gov.br/diario/2839/download. Acesso em: 2
maio 2024.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).