PROTEÇÃO À INFANCIA: PROTEÇÃO À INFÂNCIA: A IMPORTÂNCIA DA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE AOS PAIS MONOPARENTAIS E CASAIS HOMOAFETIVOS

Résumé

A proteção máxima à criança e ao adolescente é uma norma consagrada na Constituição Federal e em inúmeros institutos infraconstitucionais. No âmbito da infância, essa proteção parte do reconhecimento da necessidade da presença parental nos primeiros anos de vida, crucial para a garantia do pleno desenvolvimento infantil. Nessa perspectiva, o presente estudo pretende analisar a importância da companhia paterna e as teses favoráveis à extensão da licença-maternidade a pais monoparentais e casais homoafetivos, pois esta medida impacta positivamente na proteção integral da criança. A análise é descritiva e qualitativa, assentada nos princípios constitucionais e na jurisprudência pátria. Dentre as conclusões apresentadas, destaca-se que a extensão da licença-maternidade é crucial para o desenvolvimento de direitos consagrados na Magna Carta e a atuação dos tribunais nacionais por meio da aplicação dos costumes, da analogia e dos princípios gerais do direito vai ao encontro da ampliação do benefício.