PROTEÇÃO À INFANCIA: PROTEÇÃO À INFÂNCIA: A IMPORTÂNCIA DA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE AOS PAIS MONOPARENTAIS E CASAIS HOMOAFETIVOS

Ezequiel de Oliveira Santos

Ezequiel de Oliveira Santos Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) https://orcid.org/0009-0000-1111-1492

Resumen

La máxima protección de los niños y adolescentes es una norma consagrada en la Constitución Federal de 1988 y en numerosos institutos infraconstitucionales. En el contexto de la infancia, esta protección se basa en el reconocimiento de la necesidad de la presencia de los padres en los primeros años de vida, crucial para garantizar el pleno desarrollo infantil. En este sentido, el presente estudio pretende analizar la importancia del acompañamiento paterno y los argumentos a favor de ampliar el permiso de maternidad a padres monoparentales y parejas del mismo sexo, ya que esta medida tiene un impacto positivo en la protección integral de los hijos. El análisis es descriptivo y cualitativo, basado en principios constitucionales y jurisprudencia nacional. Entre las conclusiones presentadas, se destaca que la extensión de la licencia de maternidad es crucial para el desarrollo de los derechos consagrados en la Carta Magna y la actuación de los tribunales nacionales está en línea con la ampliación del beneficio mediante la aplicación de costumbres, analogías y normas generales. principios del derecho.

Biografía del autor/a

Ezequiel de Oliveira Santos, Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Atuou na Secretaria Mun. de Assistência Social e Trabalho de Barreiras - BA e na Justiça Federal de Primeiro Grau da Bahia.

Citas

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