A LINGUAGEM JURÍDICA SIMPLES EM BUSCA DA FUNÇÃO SOCIAL DA JUSTIÇA

Regina Mota Brilhante; Carlos  Mendes Rosa

Regina Mota Brilhante Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0002-3362-9521
Carlos Mendes Rosa Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0002-2136-9523

Résumé

O presente estudo tem por objetivo compreender a intencionalidade e o excesso do formalismo jurídico como mecanismo de exclusão de certas parcelas da sociedade. O problema da pesquisa se propõe em saber, em que medida, no universo jurídico, o uso da linguagem simples pode contribuir para evitar o excesso do formalismo, bem como para garantir uma comunicação efetiva entre as partes. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e a bricolagem, abordando como principal tema a linguagem jurídica. Posto que como resultados, restou evidenciado que diante das transformações sociais, o formalismo e o rebuscamento da linguagem é algo inadequado, ao passo que aceitar tal prática é restringir a maioria da população acerca da compreensão de seus direitos. Apresentando também como alternativas ao formalismo jurídico e ao fim do “juridiquês”, a linguagem simples e visual law (direito visual), em busca do reconhecimento da função social da Justiça.

Bibliographies de l'auteur

Regina Mota Brilhante, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT); Bacharelado em Direito, pela Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (FIESC); Licenciatura em Letras - Português e Inglês, pela Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA); Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); e Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Assistente Jurídico no TRT10 (1ª Vara).

Carlos Mendes Rosa, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Psicólogo. Professor Adjunto do Curso de Psicologia da Universidade Federal do Tocantins. Professor do Programa de Pós-graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos UFT/ESMAT. Doutor em Psicologia Clínica pela PUC-Rio com estágio sanduíche na Universidade de Coimbra (2015). Mestre em Psicologia Clínica pela PUC-Rio (2012). Com Especialização em Psicopatologia Clínica pela Universidade Paulista (2007).

Références

BAHIA. Tribunal do Estado da Bahia. Decreto judiciário nº 740, de 25 de outubro de 2022. Regulamenta a implantação do uso da Linguagem Simples no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Disponível em: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2022/10/LINGUAGEM-SIMPLES_Decreto-740. Acesso em: nov. de 2022.

BITTAR, E. C. Linguagem jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 390.

BITTAR, E. C. O direito na pós modernidade e reflexões frankfurtianas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.

BITTAR, E. C. Introdução ao estudo do Direito humanismo, democracia e justiça. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BRASIL. Lei Complementar 95 de 26 de fevereiro de 1998. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/1998/leicomplementar-95-26-fevereiro-1998-363948-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em mai 2023.

CHALITA, G. A sedução no discurso: o poder da linguagem nos tribunais de júri. São Paulo: Saraiva, 2007.

COELHO, A. Z.; HOLTZ, A. P. U. Legal Design | Visual Law: Comunicação entre o universo do Direito e os demais setores da sociedade. Thomas Reuters, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3CNy4Jy. Acesso em: mai. 2023.

FOUCAULT, M. A ordem do discurso. 19. ed. São Paulo: Loyola, 2010.

GUIMARÃES, L. H. P.A. A simplificação da linguagem jurídica como instrumento fundamental de acesso à Justiça. 2012. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:mkgPp3vasvQJ:https://revistas.uepg.br/index.php/humanas/article/download/4270/3195/0&cd=9&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br Acesso em jul 2023.

KINCHELOE, J. L.; BERRY, K. S. Pesquisa em educação: conceituando a bricolagem. Porto Alegre: Artmed, 2007.

LIZIERO, L.B.S. Simbolismo d(n)o Direito: A linguagem jurídica entre a semiótica e a sociologia. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v.16, n. 31, jan./jun. 2013.

MAIA, J. B.; SILVA, E. A.; SILVA, A. C.Q. Impactos da (in)compreensão da linguagem forense e os desafios do acesso à justiça. Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí. Unijuí, Ano XXVII, n. 50, jul./dez. 2018. ISSN 2176-6622 Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate. Acesso em mai. 2023.

MASCARO, A. L. Crise e golpe. São Paulo. Boitempo. 2018.

MELEEP, V. C. L; DIAS, A.S.T; MELO, A.S.T.G; PIRES, F.T.S.P; ISTOE, R..S.C. A importância da linguagem e da comunicação jurídica na atuação do advogado. Revista Philologus, Ano 27, n. 81 Supl. Rio de Janeiro: CiFEFiL, Set./Dez.2021.

MURAKAMI, I. P. S. A simplificação da linguagem jurídica como facilitadora do acesso à justiça e exercício da cidadania. Monografia (Graduação em Direito), Centro Universitário – Católica de Santa Catarina, Jaraguá do Sul – SC, 2015.

PASOLD, C. L. Técnicas de comunicação para o operador jurídico. 2. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2006.

PATRIOTA, E. Democratizando o acesso à justiça: justiça social e o poder judiciário do século XXI. In: PESSOA, F. M. G. (org.). Democratizando o acesso à Justiça: 2022. Conselho Nacional de Justiça, Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/02/democratizando-acesso-justica-2022-v2-01022022.pdf. Acesso em: out. 2022.

PINHEIRO, R. N. Faculdades fomentam a cultura do litígio”. In: Trabalho e Formação. 2022. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/trabalho-e-formacao/2022/06/5017255-faculdades-fomentam-a-cultura-do-litigio.html Acesso em: jun. 2022. Revista Conteúdo jurídico.

RAMOS, A. M. L. A linguagem jurídica como óbice ao conhecimento de direito e ao acesso à justiça. 2010. Disponível em https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/22185/a-linguagem-juridica-como-obice-ao-conhecimento-das-normas-de-direito-e-ao-acesso-a-justica. Acesso em jun, 2023.

ROBLES, G. O direito como texto: quatro estudos sobre a teoria comunicacional do direito. Trad. Roberto Barbosa Alves. Barueri-SP: Manole, 2005.

SABBAG, E. M. Qualidade da boa linguagem na redação forense. Revista jurídica Consulex, São Paulo ano VIII, nº 184, p. 28-35, 2004.

SABBAG, E. M. Manual de Português Jurídico. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SANTANA, S. B. P. A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça: Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. XV, n. 105, out. 2012. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-105/a-linguagem-juridica-como-obstaculo-aoacesso-a-justica-uma-analise-sobre-o-que-e-o-direito-engajado-na-dialetica-social-e-aconsequente-desrazao-de-utilizar-a-linguagem-juridica-como-barreira-entre-a/. Acesso em: out. 2021.

SANTOS, B. S. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre-RS: Fabris, 1988.

SOUZA, B. A.; OLIVEIRA, I. B. (org). Visual law: como os elementos visuais podem transformar o Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, Thomson Reuters Brasil, 2021.

TJ/RIO DE JANEIRO. Manual da Linguagem Simples. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/manual-do-tjrj-simplifica-linguagem-aos-cidadaos/. Acesso em: jun. 2023.