A LINGUAGEM JURÍDICA SIMPLES EM BUSCA DA FUNÇÃO SOCIAL DA JUSTIÇA

Regina Mota Brilhante; Carlos  Mendes Rosa

Regina Mota Brilhante Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0002-3362-9521
Carlos Mendes Rosa Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0002-2136-9523

Abstract

O presente estudo tem por objetivo compreender a intencionalidade e o excesso do formalismo jurídico como mecanismo de exclusão de certas parcelas da sociedade. O problema da pesquisa se propõe em saber, em que medida, no universo jurídico, o uso da linguagem simples pode contribuir para evitar o excesso do formalismo, bem como para garantir uma comunicação efetiva entre as partes. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e a bricolagem, abordando como principal tema a linguagem jurídica. Posto que como resultados, restou evidenciado que diante das transformações sociais, o formalismo e o rebuscamento da linguagem é algo inadequado, ao passo que aceitar tal prática é restringir a maioria da população acerca da compreensão de seus direitos. Apresentando também como alternativas ao formalismo jurídico e ao fim do “juridiquês”, a linguagem simples e visual law (direito visual), em busca do reconhecimento da função social da Justiça.

Author Biographies

Regina Mota Brilhante, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT); Bacharelado em Direito, pela Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (FIESC); Licenciatura em Letras - Português e Inglês, pela Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA); Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM); e Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Assistente Jurídico no TRT10 (1ª Vara).

Carlos Mendes Rosa, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Psicólogo. Professor Adjunto do Curso de Psicologia da Universidade Federal do Tocantins. Professor do Programa de Pós-graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos UFT/ESMAT. Doutor em Psicologia Clínica pela PUC-Rio com estágio sanduíche na Universidade de Coimbra (2015). Mestre em Psicologia Clínica pela PUC-Rio (2012). Com Especialização em Psicopatologia Clínica pela Universidade Paulista (2007).

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