O “CASO” TALIDOMIDA NO PROGRAMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROMOCIONAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE NA DINÂMICA JURÍDICO-NORMATIVA DA FRATERNIDADE
Résumé
O presente artigo objetiva compreender o conjunto de questões denunciadoras dos riscos à saúde e ao bem-estar da criança e do adolescente decorrentes da exposição à talidomida, na perspectiva da promoção e proteção de direitos fundamentais da criança e do adolescente e, ainda, verificar como a categoria da fraternidade chancela os efeitos dos direitos inseridos no programa dos direitos fundamentais em suas ocorrências concretas (esferas protecionais e promocionais). O método utilizado tem como base a abordagem dedutiva, e como método de procedimento, o descritivo e o argumentativo-interpretativo, com o tipo de pesquisa qualitativo e a técnica de pesquisa a bibliográfica, a jurisprudencial e a documental, inclusive a legal.
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Publiée
2023-05-16
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