O “CASO” TALIDOMIDA NO PROGRAMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROMOCIONAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE NA DINÂMICA JURÍDICO-NORMATIVA DA FRATERNIDADE

Resumen

O presente artigo objetiva compreender o conjunto de questões denunciadoras dos riscos à saúde e ao bem-estar da criança e do adolescente decorrentes da exposição à talidomida, na perspectiva da promoção e proteção de direitos fundamentais da criança e do adolescente e, ainda, verificar como a categoria da fraternidade chancela os efeitos dos direitos inseridos no programa dos direitos fundamentais em suas ocorrências concretas (esferas protecionais e promocionais). O método utilizado tem como base a abordagem dedutiva, e como método de procedimento, o descritivo e o argumentativo-interpretativo, com o tipo de pesquisa qualitativo e a técnica de pesquisa a bibliográfica, a jurisprudencial e a documental, inclusive a legal.

Biografía del autor/a

Geralda Magella de Faria Rossetto, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Doutorado em Direito pelo PPGD/UFSC. Mestrado em Direito pelo PPG/UNISINOS. Professora convidada de cursos de graduação e pós-graduação. Advogada com ênfase em curadoria de dados pessoais. Pesquisadora do NEJUSCA e do Direito e Fraternidade, ambos da UFSC. Procuradora Federal aposentada. 

Josiane Rose Petry Veronese , Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Professora Titular da Disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre e Doutora em Direito pela UFSC, com pós-doutorado pela PUC Serviço Social/RS e em Direito pela UnB. Professora dos Programas de Mestrado e Doutorado do Curso de Pós-Graduação em Direito-UFSC. Coordenadora do NEJUSCA - Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente.

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Publicado
2023-05-16