A REFORMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL:  LIMITES NA DESMOBILIZAÇÃO DA GESTÃO DO RISCO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ailor Carlos Brandelli; Carlos Alberto Lunelli; Felipe Franz Wienke

Ailor Carlos Brandelli Universidade de Caxias do Sul (UCS) https://orcid.org/0000-0003-0006-5261
Carlos Alberto Lunelli Universidade de Caxias do Sul (UCS) https://orcid.org/0000-0002-4976-0719
Felipe Franz Wienke Universidade Federal do Rio Grande (FURG) https://orcid.org/0000-0001-9900-1270

Résumé

L'autorisation environnementale s'est imposée comme le principal instrument administratif de gestion des risques environnementaux au Brésil. A partir des années 2000, on observe une série d'initiatives normatives qui apportent des changements significatifs dans sa dynamique. Cet article vise à analyser les tendances de la réforme des licences environnementales, en examinant dans la jurisprudence de la Cour Suprême Fédérale les éléments qui identifient les limites à la réduction du contrôle public sur les éventuels impacts environnementaux des activités et des entreprises. À titre d'hypothèse, il est suggéré que la STF a justifié la déclaration d'inconstitutionnalité, sur la base de l'article 225, 1º, IV de la Constitution fédérale, des initiatives qui réduisent ou éliminent la connaissance préalable des risques.

Bibliographies de l'auteur

Ailor Carlos Brandelli, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Doutor e Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (RS). Especialista em Direito Processual. Docente em cursos de graduação e especialização. Exerce a advocacia privada, atuando nas áreas de Direito Civil, Penal, Administrativo, Trânsito, Eleitoral, Ambiental e Trabalhista.

Carlos Alberto Lunelli, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Padova - Itália. Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Atualmente é professor titular da Universidade de Caxias do Sul, no Mestrado e Doutorado em Direito, ministrando as disciplinas Processo Ambiental e Jurisdição Ambiental e Novos Direitos. No Curso de Direito, ministra a disciplina de Direito Processual Civil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito Processual Civil, Direito Ambiental, Processo Constitucional e Políticas Públicas.

Felipe Franz Wienke, Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS. Professor do Curso de Direito e do Programa de Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande/FURG. Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Rennes 1/FR.

Références

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