MARCOS LEGAIS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: FRAGMENTOS HISTÓRICOS

Robson Vila Nova Lopes; Adriana Almeida Sales de Melo; Paulo de Sá Filho; Remi Castioni

Robson Vila Nova Lopes Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc-TO) https://orcid.org/0000-0001-5553-1237
Adriana Almeida Sales de Melo Universidade de Brasília (UnB) https://orcid.org/0000-0002-6749-4725
Paulo de Sá Filho Universidade de Brasília (UnB) https://orcid.org/0000-0003-3070-3973
Remi Castioni Universidade de Brasília (UnB) https://orcid.org/0000-0002-5459-3492

Palavras-chave: Educação Municipal. Políticas e Gestão da Educação. Sistemas Municipais de Ensino. Tocantins.

Resumo

Neste artigo, delineado a partir de revisão bibliográfica e documental, apresenta fragmentos do processo histórico destacando os marcos legais da institucionalização dos Sistemas Municipais de Educação. Tem-se por objetivo apresentar análise crítico-descritiva de aspectos históricos, políticos, conceituais e normativos que circundam a discussão a respeito da concepção dos sistemas municipais de educação e suas implicações nas políticas educacionais no contexto da descentralização das responsabilidades e obrigações atribuídas constitucionalmente aos municípios. A pesquisa, em linhas gerais, indica que os elementos constitutivos das políticas educacionais não podem ser entendidos por si mesmos, desvinculados da materialidade social que lhes concerne significação. Por isso, a discussão a respeito da autonomia dos municípios no campo da educação é perpassada por dissenso.

Biografia do Autor

Robson Vila Nova Lopes, Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc-TO)

Doutor e Mestre em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Gestão da Educação Municipal e Pedagogo pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Membro do Grupo de estudos e pesquisa sobre as contribuições de Anísio Teixeira para a educação brasileira (GEPAT/CNPQ/UnB); do Grupo de Estudos sobre a Mundialização da Educação (GEPMundi/CNPQ/UnB); do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Municipal da UFT (GepeEM); e do Observatório de Sistemas e Planos de Educação no Tocantins (ObSPE). Professor da Educação Básica junto à Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc-TO). Membro do Conselho Estadual de Educação no Tocantins (CEE-TO).

Adriana Almeida Sales de Melo, Universidade de Brasília (UnB)

Pós-doutora em Educação pelo Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento da Universidade Lusófona-Lisboa. Doutora em Educação pela Universidade de Campinas (Unicamp). Professora Associada da Universidade de Brasília (UnB). Professora-pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE - FE/UnB). Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Mundialização da Educação (GEP-Mundi CNPq/UnB). Vice Diretora da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE-DF); Editora da Revista Com Censo (SEEDF).

Paulo de Sá Filho , Universidade de Brasília (UnB)

Doutorando em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal Goiano (IFGoiano). Gestor da Educação a Distância do SESI/SENAI/GO.

Remi Castioni, Universidade de Brasília (UnB)

Pós-Doutorado pela Universitat de Barcelona, junto ao Institut de Recerca en Educació. Doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre as Contribuições de Anísio Teixeira para a Educação Brasileira (GEPAT/CNPQ/UnB). Professor-pesquisador da Universidade de Brasília (UnB). Membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Educação Comparada (SBEC).

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