A POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A INOVAÇÃO E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Résumé
O presente artigo analisa a evolução da política de Conteúdo Local (CL) como instrumento à inovação tecnológica e ao desenvolvimento nacional. Destaca-se a responsabilidade do Estado brasileiro em promover políticas públicas relacionadas ao aumento de investimentos em educação, bem como de parcerias em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de Petróleo e de Gás natural (P&G). Por meio da discussão aqui apresentada, será possível constatar o prejuízo às atividades nessa área, quando da adoção pelo governo de concepções que redirecionam e invertem a orientação para o CL, não estabelecendo política pautada no segmento nacional produtivo de equipamentos e serviços de P&G internacionalmente competitivos. As dissociações regulatórias serão apontadas, portanto, como fator que, além de não implicar estímulo à qualificação nesse campo, compromete a geração de inovação no Brasil.
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