POLÍTICA FISCAL OU POLÍTICA MORTAL? ANÁLISE POLÍTICO-JURÍDICA DAS IMPLICAÇÕES DAS DESIGUALDADES RACIAIS NA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
Résumé
O sistema tributário nacional é caracterizado pelo predomínio de tributação regressiva, tendo como consequência uma desigual distribuição do ônus tributário entre os contribuintes, pois, sobre a população com menor renda e patrimônio recai o maior peso em financiar o orçamento público do Estado brasileiro. Entretanto, apesar das desigualdades raciais estruturarem a realidade social, econômica, política e cultural do Brasil, devido aos processos históricos de sequestro, expropriação e subjugação dos povos negros da diáspora africana, ainda é incipiente o número de pesquisas e produções acadêmicas sobre os reflexos da estrutura tributária na vida da população negra. O presente artigo objetiva identificar e analisar dados estatísticos das desigualdades raciais e sua consequência na formação de um perfil étnico-racial da carga tributária brasileira, além de refletir sobre a correlação deste perfil com os diversos mecanismos de opressão do racismo estrutural e sistêmico que sustentam a política do Estado brasileiro.
Références
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário. 11 ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2017.
ALMEIDA, Silvio. O que é racismo estrutural?. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ALVES, Jaime. Topografias da violência: necropoder e governamentabilidade espacial em São Paulo. Revista do Departamento de Geografia, v. 22, p. 108-134, 2011.
AMPARO, Thiago. Notas sobre racismo e justiça. Revista do Advogado. São Paulo, ed. 143, p. 55-61, ago. 2019.
BAUMAN, Zygmunt. Tempos Líquidos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2007.
BORGES, Juliana. O que é encarceramento em massa?. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
BRASIL DE DIREITOS. Depois da abolição, estado sofisticou mecanismos de exclusão, diz historiadora. Disponível em:
https://www.brasildedireitos.org.br/noticias/589-depois-da-abolio-estado-sofisticou-mecanismos-de-excluso-diz-historiadora. Acesso em: 25 jun. 2020.
CAMPOS, Luiz Augusto. Racismo em três dimensões: uma abordagem realista-crítica. Revista Brasileira de Sociologia, v. 32, n. 95, p. 1-19, 2017.
ESAF - Escola de Administração Fazendária. Função social dos tributos. Programa Nacional de Educação Fiscal. 5. ed., Brasília, DF: ESAF, 2014.
FADIÑO, Pedro; KERSTENETZKY, Celia Lessa. O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva. Revista de Economia Política, v.39, n.02, p.306-327, 2019.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. As fronteiras raciais do genocídio. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, v. 1, n. 1, p. 119 -146, jan.-jun. 2014.
GOMES, Tatiana Emília Dias. Racismo fundiário: a elevadíssima concentração de terras no Brasil tem cor. Vozes de Mulheres da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Goiânia, 25 mar. 2019. Disponibilidade em:
https://cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/artigos/4669-racismo-fundiario-a-elevadissima-concentracao-de-terras-no-brasil-tem-cor. Acesso em: 25 jun. 2020.
KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Rio de Janeiro: Editora Cobogó, 2020.
LIMA, Fátima. Bio-necropolítica: diálogos entre Michel Foucault e Achille Mbembe. Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 70, p. 20-33, 2018.
MACHADO, Felipe Galvão; MENDES, Áquilas Nogueira; CARNUT, Leonardo. As formas político-jurídicas do Estado no capitalismo contemporâneo e as renúncias fiscais em saúde. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 42, n. 117, p. 354-363, abr.-jun. 2018.
MASCARO, Alysson Leandro. Introdução ao estudo do direito. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2019.
MENEZES, Anderson de Oliveira; LIBERATO FILHO, João. O conteúdo lógico-jurídico das ações afirmativas étnico-raciais no âmbito eleitoral e as necessidades de alteração do sistema. In: NETO, Pedro Camilo de Figueirêdo; JUNIOR, Dejair dos Anjos Santana (org.). Multidireitos I: Diversidade e interdisciplinaridade a serviço do Direito. 1 ed. Salvador: Mente Aberta, 2017. p. 200-216.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: Editora Perspectiva, 2016.
OXFAM BRASIL. Relatório: a distância que nos une – um retrato das desigualdades brasileiras. São Paulo, 2017. Disponibilidade em:
https://www.oxfam.org.br/publicacao/a-distancia-que-nos-une-um-retrato-das-desigualdades-brasileiras/. Acesso em: 25 jun. 2020.
PIRES, Thula. Direitos humanos e Améfrica Ladina: Por uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico. LASA FORUM, v. 50, n. 3, p. 69-74, jul. 2019.
RAUSCH, Aluizio Porcaro. O acúmulo intergeracional de riqueza e tributação de heranças e doações no Brasil. Revista Jurídica da Presidência, v. 17, n. 113, p. 547-578, 2016.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Carga tributária no Brasil 2017: análise por tributos e bases de incidência. Brasília: Secretaria da Receita Federal do Brasil, nov. 2018. Disponibilidade em:
https://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-no-brasil-capa. Acesso em: 26 jun. 2020.
ROSA, Everton Sotto Tibiriçá; SOUSA, Felipe Rodrigues; SILVA, Jaqueline Damasceno. Perfil da Carga Tributária Brasileira: base de incidência dos tributos. Textos para Discussão, 60. Goiânia: Faculdade de Ciências Econômicas da UFG, 2016.
SALVADOR, E. A distribuição da carga tributária: quem paga a conta? In: SISCÚ, João. (Org.). Arrecadação (de onde vem?) e gastos públicos (para onde vão?). São Paulo: Boitempo, 2007, p. 79-92.
SALVADOR, Evilásio. YANNOULAS, Silvia Cristina. Orçamento e financiamento de políticas públicas: questões de gênero e raça. Revista feminismos, Bahia, v. 1, n. 2, 2013.
SALVADOR, Evilásio. As implicações do Sistema Tributário Brasileiro nas Desigualdades de Renda. Brasília: INESC, 2014. Disponibilidade em:
https://www.inesc.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Sistema_tributario_e_desigualdades_evilasio.pdf. Acesso em: 25 jun. 2020.
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