POLÍTICA FISCAL OU POLÍTICA MORTAL? ANÁLISE POLÍTICO-JURÍDICA DAS IMPLICAÇÕES DAS DESIGUALDADES RACIAIS NA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Résumé

O sistema tributário nacional é caracterizado pelo predomínio de tributação regressiva, tendo como consequência uma desigual distribuição do ônus tributário entre os contribuintes, pois, sobre a população com menor renda e patrimônio recai o maior peso em financiar o orçamento público do Estado brasileiro. Entretanto, apesar das desigualdades raciais estruturarem a realidade social, econômica, política e cultural do Brasil, devido aos processos históricos de sequestro, expropriação e subjugação dos povos negros da diáspora africana, ainda é incipiente o número de pesquisas e produções acadêmicas sobre os reflexos da estrutura tributária na vida da população negra. O presente artigo objetiva identificar e analisar dados estatísticos das desigualdades raciais e sua consequência na formação de um perfil étnico-racial da carga tributária brasileira, além de refletir sobre a correlação deste perfil com os diversos mecanismos de opressão do racismo estrutural e sistêmico que sustentam a política do Estado brasileiro.

Biographie de l'auteur

Anderson de Oliveira Menezes, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Bacharel em Direito. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá. Pesquisador do Programa Direito e Relações Raciais (PDRR), UFBA.

Références

ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário. 11 ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2017.

ALMEIDA, Silvio. O que é racismo estrutural?. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

ALVES, Jaime. Topografias da violência: necropoder e governamentabilidade espacial em São Paulo. Revista do Departamento de Geografia, v. 22, p. 108-134, 2011.

AMPARO, Thiago. Notas sobre racismo e justiça. Revista do Advogado. São Paulo, ed. 143, p. 55-61, ago. 2019.

BAUMAN, Zygmunt. Tempos Líquidos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora, 2007.

BORGES, Juliana. O que é encarceramento em massa?. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

BRASIL DE DIREITOS. Depois da abolição, estado sofisticou mecanismos de exclusão, diz historiadora. Disponível em:

https://www.brasildedireitos.org.br/noticias/589-depois-da-abolio-estado-sofisticou-mecanismos-de-excluso-diz-historiadora. Acesso em: 25 jun. 2020.

CAMPOS, Luiz Augusto. Racismo em três dimensões: uma abordagem realista-crítica. Revista Brasileira de Sociologia, v. 32, n. 95, p. 1-19, 2017.

ESAF - Escola de Administração Fazendária. Função social dos tributos. Programa Nacional de Educação Fiscal. 5. ed., Brasília, DF: ESAF, 2014.

FADIÑO, Pedro; KERSTENETZKY, Celia Lessa. O paradoxo constitucional brasileiro: direitos sociais sob tributação regressiva. Revista de Economia Política, v.39, n.02, p.306-327, 2019.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. As fronteiras raciais do genocídio. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, v. 1, n. 1, p. 119 -146, jan.-jun. 2014.

GOMES, Tatiana Emília Dias. Racismo fundiário: a elevadíssima concentração de terras no Brasil tem cor. Vozes de Mulheres da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Goiânia, 25 mar. 2019. Disponibilidade em:

https://cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/artigos/4669-racismo-fundiario-a-elevadissima-concentracao-de-terras-no-brasil-tem-cor. Acesso em: 25 jun. 2020.

KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Rio de Janeiro: Editora Cobogó, 2020.

LIMA, Fátima. Bio-necropolítica: diálogos entre Michel Foucault e Achille Mbembe. Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 70, p. 20-33, 2018.

MACHADO, Felipe Galvão; MENDES, Áquilas Nogueira; CARNUT, Leonardo. As formas político-jurídicas do Estado no capitalismo contemporâneo e as renúncias fiscais em saúde. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 42, n. 117, p. 354-363, abr.-jun. 2018.

MASCARO, Alysson Leandro. Introdução ao estudo do direito. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2019.

MENEZES, Anderson de Oliveira; LIBERATO FILHO, João. O conteúdo lógico-jurídico das ações afirmativas étnico-raciais no âmbito eleitoral e as necessidades de alteração do sistema. In: NETO, Pedro Camilo de Figueirêdo; JUNIOR, Dejair dos Anjos Santana (org.). Multidireitos I: Diversidade e interdisciplinaridade a serviço do Direito. 1 ed. Salvador: Mente Aberta, 2017. p. 200-216.

NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: Editora Perspectiva, 2016.

OXFAM BRASIL. Relatório: a distância que nos une – um retrato das desigualdades brasileiras. São Paulo, 2017. Disponibilidade em:

https://www.oxfam.org.br/publicacao/a-distancia-que-nos-une-um-retrato-das-desigualdades-brasileiras/. Acesso em: 25 jun. 2020.

PIRES, Thula. Direitos humanos e Améfrica Ladina: Por uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico. LASA FORUM, v. 50, n. 3, p. 69-74, jul. 2019.

RAUSCH, Aluizio Porcaro. O acúmulo intergeracional de riqueza e tributação de heranças e doações no Brasil. Revista Jurídica da Presidência, v. 17, n. 113, p. 547-578, 2016.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Carga tributária no Brasil 2017: análise por tributos e bases de incidência. Brasília: Secretaria da Receita Federal do Brasil, nov. 2018. Disponibilidade em:

https://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-no-brasil-capa. Acesso em: 26 jun. 2020.

ROSA, Everton Sotto Tibiriçá; SOUSA, Felipe Rodrigues; SILVA, Jaqueline Damasceno. Perfil da Carga Tributária Brasileira: base de incidência dos tributos. Textos para Discussão, 60. Goiânia: Faculdade de Ciências Econômicas da UFG, 2016.

SALVADOR, E. A distribuição da carga tributária: quem paga a conta? In: SISCÚ, João. (Org.). Arrecadação (de onde vem?) e gastos públicos (para onde vão?). São Paulo: Boitempo, 2007, p. 79-92.

SALVADOR, Evilásio. YANNOULAS, Silvia Cristina. Orçamento e financiamento de políticas públicas: questões de gênero e raça. Revista feminismos, Bahia, v. 1, n. 2, 2013.

SALVADOR, Evilásio. As implicações do Sistema Tributário Brasileiro nas Desigualdades de Renda. Brasília: INESC, 2014. Disponibilidade em:

https://www.inesc.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Sistema_tributario_e_desigualdades_evilasio.pdf. Acesso em: 25 jun. 2020.

Publiée
2020-12-21