POLÍTICA FISCAL OU POLÍTICA MORTAL? ANÁLISE POLÍTICO-JURÍDICA DAS IMPLICAÇÕES DAS DESIGUALDADES RACIAIS NA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
Abstract
O sistema tributário nacional é caracterizado pelo predomínio de tributação regressiva, tendo como consequência uma desigual distribuição do ônus tributário entre os contribuintes, pois, sobre a população com menor renda e patrimônio recai o maior peso em financiar o orçamento público do Estado brasileiro. Entretanto, apesar das desigualdades raciais estruturarem a realidade social, econômica, política e cultural do Brasil, devido aos processos históricos de sequestro, expropriação e subjugação dos povos negros da diáspora africana, ainda é incipiente o número de pesquisas e produções acadêmicas sobre os reflexos da estrutura tributária na vida da população negra. O presente artigo objetiva identificar e analisar dados estatísticos das desigualdades raciais e sua consequência na formação de um perfil étnico-racial da carga tributária brasileira, além de refletir sobre a correlação deste perfil com os diversos mecanismos de opressão do racismo estrutural e sistêmico que sustentam a política do Estado brasileiro.
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