THE A CRIANÇA E A PRISÃO: O ENCARCERAMENTO MATERNO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DO INFANTE
Résumé
Este estudo visa aferir as consequências do encarceramento materno na vida das crianças inseridas no sistema prisional brasileiro e na daquelas que têm uma existência extramuros sem a presença da mãe, o que foi feito através do contraste entre os planos jurídico e factual, valendo-se de pesquisa bibliográfica e literária, com ênfase nos relatos de reclusas e egressas do sistema carcerário. Primeiramente, buscou-se compreender os efeitos da permanência da criança na prisão e da ruptura abrupta do vínculo mãe-filho/a; posteriormente foram analisados dispositivos constitucionais, convencionais e legais que consagram direitos outorgados especificamente às crianças e adolescentes; e, por fim, foi traçado um caminho entre a ausência da mãe e a submissão do infante a um ferrenho processo de institucionalização nos presídios. Desta maneira, para que cessem as constantes violações aos direitos dos filhos de mulheres privadas de liberdade, o desencarceramento exsurge como medida necessária, em direção à proteção integral.
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