THE A CRIANÇA E A PRISÃO: O ENCARCERAMENTO MATERNO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DO INFANTE

Abstract

Este estudo visa aferir as consequências do encarceramento materno na vida das crianças inseridas no sistema prisional brasileiro e na daquelas que têm uma existência extramuros sem a presença da mãe, o que foi feito através do contraste entre os planos jurídico e factual, valendo-se de pesquisa bibliográfica e literária, com ênfase nos relatos de reclusas e egressas do sistema carcerário. Primeiramente, buscou-se compreender os efeitos da permanência da criança na prisão e da ruptura abrupta do vínculo mãe-filho/a; posteriormente foram analisados dispositivos constitucionais, convencionais e legais que consagram direitos outorgados especificamente às crianças e adolescentes; e, por fim, foi traçado um caminho entre a ausência da mãe e a submissão do infante a um ferrenho processo de institucionalização nos presídios. Desta maneira, para que cessem as constantes violações aos direitos dos filhos de mulheres privadas de liberdade, o desencarceramento exsurge como medida necessária, em direção à proteção integral.

Author Biographies

Thays Duarte Santos

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 

Gaspar Alexandre Machado de Sousa, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Sociologia e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Professor na Pontifícia Universidade Católica de Goiás e na Universidade Federal de Goiás. Membro Titular do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.

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Published
2020-12-15