ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

  • Anna Karoline Cavalcante Carvalho Universidade Federal do Tocantins (UFT)
  • Renata Rodrigues de Castro Rocha Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Résumé

O presente artigo tem por finalidade abordar o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na promoção da Educação em Direitos Humanos utilizando-se da metodologia quali-quantitativa, sob os aspectos de uma pesquisa bibliográfica e documental. As interfaces da atuação da DPE-TO devem estar pautadas nas suas normativas para a construção de uma sociedade democrática com a cultura de Direitos Humanos, conforme preveem a Constituição Federal e a Lei complementar nº 80/1994. Nesse sentido, o artigo verificou que a instituição trabalha com projetos e ações que têm por finalidade promoverem a Educação em Direitos Humanos. Entretanto, os dados institucionais analisados demonstraram a redução da atuação conjunta do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO com outras instituições nos últimos três anos, no que tange a promoção da Educação em Direitos Humanos.

Bibliographies de l'auteur

Anna Karoline Cavalcante Carvalho, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Acadêmica de Direito na Universidade Federal do Tocantins.

Renata Rodrigues de Castro Rocha, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Doutora e Mestre em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, Graduada em Direito pela Universidade Federal de Viçosa - UFV e Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Professora adjunta da Universidade Federal do Tocantins – UFT, campus de Palmas.

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Publiée
2020-12-15