ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Resumo
O presente artigo tem por finalidade abordar o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na promoção da Educação em Direitos Humanos utilizando-se da metodologia quali-quantitativa, sob os aspectos de uma pesquisa bibliográfica e documental. As interfaces da atuação da DPE-TO devem estar pautadas nas suas normativas para a construção de uma sociedade democrática com a cultura de Direitos Humanos, conforme preveem a Constituição Federal e a Lei complementar nº 80/1994. Nesse sentido, o artigo verificou que a instituição trabalha com projetos e ações que têm por finalidade promoverem a Educação em Direitos Humanos. Entretanto, os dados institucionais analisados demonstraram a redução da atuação conjunta do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO com outras instituições nos últimos três anos, no que tange a promoção da Educação em Direitos Humanos.
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