OS DESAFIOS DO ACESSO À JUSTIÇA APLICÁVEIS AO IDOSO SOB A ÓTICA DO DEVER DE EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Résumé
O presente estudo busca trazer a discussão sobre políticas públicas de acesso à justiça para o idoso, sendo justificável este tema diante do atual cenário do Poder Judiciário e a morosidade processual decorrente da gama de processos em trâmite. Torna-se importante e delicada esta discussão, ao vislumbrar que a pessoa idosa enfrenta muitas vezes dificuldades em seu cotidiano, seja relacionado a preconceito, dificuldades de mobilidade e doenças. Vivenciando, dessa forma a exclusão social por uma parcela da sociedade, e, além disso, ainda enfrenta desafios com trâmites judiciais. Apesar do idoso ser protegido por diversas políticas públicas o que se pode verificar nos resultados e discussões que ainda existem gargalos que necessitam ser corrigidos. Verifica-se que de um lado há o amparo da legislação para o atendimento e acessibilidade ao idoso e, por outro lado há uma fragilidade para com acesso preferencial da pessoa idosa na tramitação de processos judiciais.
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