OS DESAFIOS DO ACESSO À JUSTIÇA APLICÁVEIS AO IDOSO SOB A ÓTICA DO DEVER DE EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Frank Willian Rodrigues de Souza Dalsasso; Marli Terezinha  Vieira

Frank Willian Rodrigues de Souza Dalsasso Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0002-1281-3282
Marli Terezinha Vieira Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Abstract

O presente estudo busca trazer a discussão sobre políticas públicas de acesso à justiça para o idoso, sendo justificável este tema diante do atual cenário do Poder Judiciário e a morosidade processual decorrente da gama de processos em trâmite. Torna-se importante e delicada esta discussão, ao vislumbrar que a pessoa idosa enfrenta muitas vezes dificuldades em seu cotidiano, seja relacionado a preconceito, dificuldades de mobilidade e doenças. Vivenciando, dessa forma a exclusão social por uma parcela da sociedade, e, além disso, ainda enfrenta desafios com trâmites judiciais. Apesar do idoso ser protegido por diversas políticas públicas o que se pode verificar nos resultados e discussões que ainda existem gargalos que necessitam ser corrigidos. Verifica-se que de um lado há o amparo da legislação para o atendimento e acessibilidade ao idoso e, por outro lado há uma fragilidade para com acesso preferencial da pessoa idosa na tramitação de processos judiciais.

Author Biographies

Frank Willian Rodrigues de Souza Dalsasso, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Master Coach Integral Sistêmico Internacional. Advogado, especialista em Direito Tributário. Gestão Federal do SUS. Direito Empresarial. Direito Penal e Processo Penal. Mestrando em Gestão de Políticas Públicas. Professor Universitário e de Pós-graduação em Direito e Técnico em Informática - Suporte Informática.

Marli Terezinha Vieira , Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Especialista em Controladoria. Bacharel em Ciências Contábeis e Direito. Mestre em Ciências Contábeis, Doutora em Administração e Professora na Universidade Federal do Tocantins (UFT).

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