OS DESAFIOS DO ACESSO À JUSTIÇA APLICÁVEIS AO IDOSO SOB A ÓTICA DO DEVER DE EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Frank Willian Rodrigues de Souza Dalsasso; Marli Terezinha  Vieira

Frank Willian Rodrigues de Souza Dalsasso Universidade Federal do Tocantins (UFT) https://orcid.org/0000-0002-1281-3282
Marli Terezinha Vieira Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Resumen

O presente estudo busca trazer a discussão sobre políticas públicas de acesso à justiça para o idoso, sendo justificável este tema diante do atual cenário do Poder Judiciário e a morosidade processual decorrente da gama de processos em trâmite. Torna-se importante e delicada esta discussão, ao vislumbrar que a pessoa idosa enfrenta muitas vezes dificuldades em seu cotidiano, seja relacionado a preconceito, dificuldades de mobilidade e doenças. Vivenciando, dessa forma a exclusão social por uma parcela da sociedade, e, além disso, ainda enfrenta desafios com trâmites judiciais. Apesar do idoso ser protegido por diversas políticas públicas o que se pode verificar nos resultados e discussões que ainda existem gargalos que necessitam ser corrigidos. Verifica-se que de um lado há o amparo da legislação para o atendimento e acessibilidade ao idoso e, por outro lado há uma fragilidade para com acesso preferencial da pessoa idosa na tramitação de processos judiciais.

Biografía del autor/a

Frank Willian Rodrigues de Souza Dalsasso, Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Master Coach Integral Sistêmico Internacional. Advogado, especialista em Direito Tributário. Gestão Federal do SUS. Direito Empresarial. Direito Penal e Processo Penal. Mestrando em Gestão de Políticas Públicas. Professor Universitário e de Pós-graduação em Direito e Técnico em Informática - Suporte Informática.

Marli Terezinha Vieira , Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Especialista em Controladoria. Bacharel em Ciências Contábeis e Direito. Mestre em Ciências Contábeis, Doutora em Administração e Professora na Universidade Federal do Tocantins (UFT).

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