A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS INSTÂNCIAS PÚBLICAS DE CONTROLE DEMOCRÁTICO

  • Andreia das Neves Seles Unitins
  • Ana Pereira Negry Muta Unitins

Résumé

O presente artigo é resultado de uma pesquisa realizada em 2015 para a concretização do Trabalho de Conclusão de Curso no âmbito do Curso de Serviço Social da Fundação Universidade do Tocantins. O diferencial desta pesquisa foi compreender a participação do Assistente Social no Conselho de Assistência Social do Estado do Tocantins, sendo representante do poder público e da sociedade civil. Concomitantemente fez se uma breve contextualização sobre a participação, controle social e seus aspectos históricos, perpassando pela promulgação da Constituição Federal de 1988 e a inserção do Assistente Social nos Conselhos.  Este estudo proporcionou a busca de elementos essenciais para identificar como os profissionais do Serviço Social ocupa esse espaço de controle social em relação à Política de Assistência Social no Estado. Ao final da pesquisa, foi possível identificar que, independente da representatividade, o objetivo dos Conselheiros coadunam com os do controle social e do Projeto Ético-Político da profissão.

Biographie de l'auteur

Ana Pereira Negry Muta, Unitins
Possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1984), graduação em Tecnologia em Saneamento Ambiental pela Universidade Federal de Goiás (1980) e mestrado em Educação Brasileira pela Universidade Federal de Goiás (2002). Especialista em Educação: Metodologia do Ensino Superior, pela Universidade Federal de Goias - UFG (1992), Administração em Serviços de Saúde - Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP (1985) e em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes - USP (2004). É assistente social, com experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Serviço Social da Saúde, violência contra pessoa idosa e em violência doméstica contra criança e adolescente, com enfase em abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Como docente nas áreas de sociologia geral e da educação, ciências sociais aplicadas à saúde, politica publica de saúde, filosofia da educação, filosofia geral, docência em sala de aula, história da educação, estágio supervisionado de campo e acadêmico em serviço social, sociologia geral e da administração, sociologia geral e da comunicação. Desde 2010 atua como docente no curso de serviço social presencial da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e supervisora acadêmica da Ensino a Distância (EAD) e presencial do curso de serviço social da Unitins. Docente das disciplinas Direitos Humanos e Cidadania, Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social I e II e Politica Social Setorial: Infância e Adolescência. Conselheira de Direito do Conselho Municipal do Idoso, da Saúde e da Assistência Social do Município de Porto Nacional-TO, representando a Instituição de Longa Permanência Abrigo João XXIII, e suplente em Palmas-TO, representando o Conselho Regional de Serviço Social-25ª no Conselho Municipal do Idoso. Autora do livro Memórias de Professores Portuenses-1940 a 1980. 1.ed. Porto Nacional/TO: Pote Editora, 2007.v.800.180p. Autora do artigo Educação Rural na Escola Família Agrícola de Porto Nacional: Alternativa para o enfrentamento das mudanças tecnológicas no campo. Politica e Gestão de Educação no Tocantins: Múltiplos Olhares, 1.ed:2008,t.151. Autora de Textos: A Trajetória da Escola Família Agrícola de Porto Nacional-TO. Interação-Revista da Faculdade de Educação da UFG, Goiânia.p.25. Trabalhos e resumos publicados em anais de congressos. Apresentação de trabalhos/seminários. Participação em bancas de trabalho de conclusão/monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização. Trabalhos de conclusão de cursos de graduação. Participação em eventos, congressos, exposições. Orientações de supervisões de trabalhos de conclusão de curso de graduação. Supervisora de campo de estágio e supervisora acadêmica do curso de serviço social de ensino a distancia-EAD, e presencial da Universidade do Tocantins-UNITINS. Supervisora de campo da Universidade do Paraná- UNOPAR-polo de Porto Nacional-TO.

Références

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2012.

________. Lei 8.742, de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Brasília: 1993.

BRAVO, Maria Inês Souza. Os conselhos e a participação dos Assistentes Sociais. Revista Em foco, n. 4, ago. de 2008.

___________. O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático no Brasil. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. (Coletânea Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais).

BRAVO, Maria Inês Souza. Gestão democrática na saúde: o potencial dos conselhos. In: BRAVO, M. I. S; PEREIRA, P. A. P (Orgs). Política Social e Democracia. São Paulo: Cortez, UERJ, p. 46-69, 2012.

BRAVO, Maria Inês Souza; CORREIA, Maria Valéria Costa. Desafios do controle social na atualidade. Revista Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 109, p. 126-150, jan./mar. 2012.

BOSCHETTI, Ivanete; STEIN, Rosa Helena. A inserção dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Direitos e de Políticas no Brasil. Revista Em foco, n. 4, ago. 2008.

CALVI, Kéttini Upp. Serviço Social e Conselhos de Políticas e de Direitos: Contradição entre o Projeto Ético-Político e a Condição de Assalariamento. Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Política Social. Aprovada em 31/05/2007.

___________. O controle social nos conselhos de políticas e de direitos. Revista Emancipação, Ponta Grossa, 8(1): 9-20, 2008. Disponível em: < http://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/4024399.pdf >. Acesso em: 05 de outubro de 2015.

CAMPOS, Edval Bernardino; MACIEL, Carlos Alberto Batista. Conselhos Paritários: O enigma da participação e da construção democrática. Revista Serviço Social e Sociedade. Nº 55, São Paulo: Cortez, n.55, p. 143-155, 1997.

CARVALHO, Antônio Ivo. Conselhos de Saúde no Brasil: participação cidadã e controle social. Rio de Janeiro: FASE/IBAM, 1995.

GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais e Luta Pela Moradia. São Paulo: Loyola, 1991.

__________. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

LENARDÃO, E. O clientelismo na construção do domínio político local: Estudo de caso. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, 1999.

MOTA, Alessivânia Márcia Assunção. Projeto ético político do serviço social: limites e possibilidades. Revista Textos & Contextos. Porto Alegre, v. 10, n. 1, p. 56 - 68, jan./jul. 2011.

NETTO, José Paulo. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. Brasília, CFESS/ABEPSS/CEAD/UnB, 1999.

NEVES, Angela Vieira Neves. Espaços públicos e Serviço Social: um desafio ao projeto ético-político. Sociedade em Debate, Pelotas, 16(1): 45-58, jan.-jun./2010.

OLIVEIRA, Heloisa Maria José. Controle social e assistência social: o desafio (im)possivel. Revista Katálysis, abr.1999.

PEREIRA, Potyara Amazoneida P. Controle democrático com garantias de direitos. Brasília: Subsecretaria dos Direitos Humanos, 2005.

RAICHELIS Raquel. Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil. Revista Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional Capacitação em Serviço Social e Política Social. Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais. Brasília, CFESS, ABEPSS, CEAD/NED-UNB, 2000.

_________. O controle social democrático na gestão e orçamento publico 20 anos depois. Seminário nacional: O controle social e a consolidação do Estado democrático de Direito - Conselho Federal de Serviço Social. Brasília 2011.

RICCI, Rudá. Controle social: um conceito e muitas confusões. Revista Espaço Acadêmico, ano Ix, n 98, Jul. de 2009.

Publiée
2017-06-29
Rubrique
Artigos