A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NAS INSTÂNCIAS PÚBLICAS DE CONTROLE DEMOCRÁTICO
Abstract
O presente artigo é resultado de uma pesquisa realizada em 2015 para a concretização do Trabalho de Conclusão de Curso no âmbito do Curso de Serviço Social da Fundação Universidade do Tocantins. O diferencial desta pesquisa foi compreender a participação do Assistente Social no Conselho de Assistência Social do Estado do Tocantins, sendo representante do poder público e da sociedade civil. Concomitantemente fez se uma breve contextualização sobre a participação, controle social e seus aspectos históricos, perpassando pela promulgação da Constituição Federal de 1988 e a inserção do Assistente Social nos Conselhos. Este estudo proporcionou a busca de elementos essenciais para identificar como os profissionais do Serviço Social ocupa esse espaço de controle social em relação à Política de Assistência Social no Estado. Ao final da pesquisa, foi possível identificar que, independente da representatividade, o objetivo dos Conselheiros coadunam com os do controle social e do Projeto Ético-Político da profissão.References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2012.
________. Lei 8.742, de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Brasília: 1993.
BRAVO, Maria Inês Souza. Os conselhos e a participação dos Assistentes Sociais. Revista Em foco, n. 4, ago. de 2008.
___________. O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático no Brasil. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009. (Coletânea Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais).
BRAVO, Maria Inês Souza. Gestão democrática na saúde: o potencial dos conselhos. In: BRAVO, M. I. S; PEREIRA, P. A. P (Orgs). Política Social e Democracia. São Paulo: Cortez, UERJ, p. 46-69, 2012.
BRAVO, Maria Inês Souza; CORREIA, Maria Valéria Costa. Desafios do controle social na atualidade. Revista Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 109, p. 126-150, jan./mar. 2012.
BOSCHETTI, Ivanete; STEIN, Rosa Helena. A inserção dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Direitos e de Políticas no Brasil. Revista Em foco, n. 4, ago. 2008.
CALVI, Kéttini Upp. Serviço Social e Conselhos de Políticas e de Direitos: Contradição entre o Projeto Ético-Político e a Condição de Assalariamento. Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Política Social. Aprovada em 31/05/2007.
___________. O controle social nos conselhos de políticas e de direitos. Revista Emancipação, Ponta Grossa, 8(1): 9-20, 2008. Disponível em: < http://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/4024399.pdf >. Acesso em: 05 de outubro de 2015.
CAMPOS, Edval Bernardino; MACIEL, Carlos Alberto Batista. Conselhos Paritários: O enigma da participação e da construção democrática. Revista Serviço Social e Sociedade. Nº 55, São Paulo: Cortez, n.55, p. 143-155, 1997.
CARVALHO, Antônio Ivo. Conselhos de Saúde no Brasil: participação cidadã e controle social. Rio de Janeiro: FASE/IBAM, 1995.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais e Luta Pela Moradia. São Paulo: Loyola, 1991.
__________. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
LENARDÃO, E. O clientelismo na construção do domínio político local: Estudo de caso. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, 1999.
MOTA, Alessivânia Márcia Assunção. Projeto ético político do serviço social: limites e possibilidades. Revista Textos & Contextos. Porto Alegre, v. 10, n. 1, p. 56 - 68, jan./jul. 2011.
NETTO, José Paulo. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. Brasília, CFESS/ABEPSS/CEAD/UnB, 1999.
NEVES, Angela Vieira Neves. Espaços públicos e Serviço Social: um desafio ao projeto ético-político. Sociedade em Debate, Pelotas, 16(1): 45-58, jan.-jun./2010.
OLIVEIRA, Heloisa Maria José. Controle social e assistência social: o desafio (im)possivel. Revista Katálysis, abr.1999.
PEREIRA, Potyara Amazoneida P. Controle democrático com garantias de direitos. Brasília: Subsecretaria dos Direitos Humanos, 2005.
RAICHELIS Raquel. Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil. Revista Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional Capacitação em Serviço Social e Política Social. Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais. Brasília, CFESS, ABEPSS, CEAD/NED-UNB, 2000.
_________. O controle social democrático na gestão e orçamento publico 20 anos depois. Seminário nacional: O controle social e a consolidação do Estado democrático de Direito - Conselho Federal de Serviço Social. Brasília 2011.
RICCI, Rudá. Controle social: um conceito e muitas confusões. Revista Espaço Acadêmico, ano Ix, n 98, Jul. de 2009.
Copyright Notice
The submission of originals to this periodic implies in transference, by the authors, of the printed and digital copyrights/publishing rights. The copyrights for the published papers belong to the author, and the periodical owns the rights on its first publication. The authors will only be able to use the same results in other publications by a clear indication of this periodical as the one of its original publication. Due to our open access policy, it is allowed the free use of papers in the educational, scientific and non-commercial application, since the source is quoted (please, check the Creative Commons License on the footer area of this page).