DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE REFLEXIVA DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO

Résumé

A pesquisa tem como tema o direito à educação e as pessoas com deficiência. O problema da pesquisa: as atuais políticas públicas da educação promovem a inacessibilidade das pessoas com deficiência ao atendimento educacional especializado? O objetivo geral é evidenciar os principais fatores que causam a inacessibilidade das pessoas com deficiência na educação básica. Objetivo específico é verificar a existência de direitos das pessoas com deficiência nas políticas públicas. Opta-se pelo método dedutivo com apoio da pesquisa bibliográfica. Como resultado observou-se que o regime democrático, as dificuldades como as restrições físicas, mentais, intelectuais devem ser enfrentadas nas escolas públicas de forma que as pessoas com deficiência tenham proteção e desenvolvimento de sua geração.

Biographie de l'auteur

Emerson Carlos Rodrigues, Faculdades Milton Campos Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito

Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos. Professor de Educação Básica nas disciplinas de Sociologia e Filosofia.

 

Références

APPIO, Eduardo. Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2012.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas e Direito Administrativo. Revida de Informação Legislativa, v. 34, n. 133, jan./mar. 1997 apud SANTOS, Marília Lourido dos. Interpretação Constitucional no Controle Judicial das Políticas Públicas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006. P. 79.

BURGINSKI, Vanda Micheli. O “novo” desenvolvimentismo da CEPAL: contrarreforma do Estado, empregabilidade e redução de direitos no Século XXI. Brasília, 2016. Orientador: Ivanete Salete Boschetti Tese (Doutorado) – Universidade de Brasília. Programa de Pós-Graduação em Política Social.

CALHAU, Lélio Braga. Bullying: o que você precisa saber. Identificação, prevenção e repressão. – 5 ed – Belo Horizonte: Editora D`Plácido, 2019.

CARIAGA, Maria Helena Silva. “A particularidade da prática com famílias nos Centros de Referência da Assistência Social de Palmas do Tocantins”. São Paulo, 2011. Orientador: Professora Dra. Myrian Veras Baptista. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

CASSIRER, Ernst. Ensaio sobre o homem: Introdução a uma filosofia da cultura humana. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

DALLARI, Dalmo de Abreu; KORCZACK, Janusz. O direito da criança ao respeito. Sammus Editorial. 3º ed. 1986. p. 21.

DURKHEIM, Émile. Educação e sociologia. Tradução de Nuno Garcia Lopes. Lisboa: Edições 70, 2007.

FRANCISCO, Papa. Laudato Si’, Louvado sejas, sobre o cuidado da casa comum. São Paulo, Edições Loyola, 2015.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis, Vozes, 1987.

HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro. Estudos de teoria política. Tradução: George Sperber e Paulo Astor Soethe (UFPR). São Paulo: Edições Loyola, 2002.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

ANÍSIO TEIXEIRA. Inep Censo escolar 2018. Disponível em: < http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/notas_estatisticas/2018/notas_estatisticas_censo_escolar_2018.pdf>. Acesso em: 29 set. 2019.

KANT, Immanuel. Sobre a pedagogia. 2. Ed. Piracicaba: Unimep, 1999.

KEMP, Kênia. Homem e Sociedade. – São Paulo: Editora Sol, 2011.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. O desafio das diferenças nas escolas. 4. Ed. – Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

OLIVEIRA, Márcio Luís de. A Constituição juridicamente adequada. – Belo Horizonte: Editora D’plácido, 2016.

SECCHI, Leornado. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. – 2. ed. – São Paulo: Cengage Learning, 2013.

VIEIRA, Andréa Fioroti Zacarias. O Direito à Educação Básica na Constituição Federal. – 1. Ed. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

Publiée
2020-02-14