DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
Résumé
O presente artigo tem como preocupação central os avanços e limites dos marcos regulatórios em relação ao idoso, questionando: Em que medida a atual legislação direcionada à pessoa idosa no Brasil foi impactada pela Constituição Federal de 1988? A pesquisa desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa em Envelhecimento Humano da Universidade Federal do Tocantins utilizou-se da metodologia de revisão sistemática de literatura. As buscas foram realizadas nas bases de dados Periódicos Capes e Scielo, palavras de busca “idoso” e “direito”, tipo de produção artigo, filtro temporal de publicações dos últimos cinco anos. Após o refinamento pelos critérios de inclusão e exclusão, a amostra deste estudo envolve sete artigos científicos. Conclui-se que, nesses ambientes, a produção científica sobre a temática é pequena. Sugerem-se pesquisas futuras sobre a temática, com o intuito de disseminar os direitos, garantias e deveres da pessoa idosa, para concretizar o fundamento constitucional da dignidade humana.
Références
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 11 de jul de 2019.
BRASIL. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm>. Acesso em 11 de jul de 2019.
BRASIL. Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm>. Acesso em 11 de jul de 2019.
BRASIL. Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm>. Acesso em 11 de jul de 2019.
BARBOSA-FOHRMANN, Ana Paula. ARAÚJO, Luana Adriano. O direito à educação ao longo da vida no art. 25 do Estatuto do Idoso. Disponível em: < https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/289/342>. Acesso em 04 de jul 2019.
BARLETTA. Fabiana Rodrigues. A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso. Disponível em: < http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/82809/85764>. Acesso em 04 de jul 2019.
PARANHOS. Denise G. A. M. ALBUQUERQUE, Aline. A autonomia do paciente idoso no contexto dos cuidados em saúde e seu aspecto relacional. Disponível em: < https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/148123>. Acesso em 04 de jul 2019.
TANAKA. Lucas Yuzo Abe. FERMENTÃO. Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. O acesso moral ao idoso pelo desrespeito ao direito personalíssimo de envelhecer com dignidade: uma afronta ao princípio da dignidade humana. Disponível em: < https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/66653/40473>. Acesso em 04 de jul 2019.
VÉRAS. Maura Pardini Bicudo. FELIX, Jorge. Questão urbana e envelhecimento populacional: breves conexões entre o direito à cidade e o idoso no mercado de trabalho. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?frbrVersion=2&script=sci_arttext&pid=S2236-99962016000200441&lng=en&tlng=en>. Acesso em 04 de jul 2019.
VIEGAS. Cláudia Mara de Almeida Rabelo. BARROS. Marília Ferreira de. Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole. Disponível em: < https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/66610/40474>. Acesso em 04 de jul 2019.
VIEIRA, Roseli Schminski. VIEIRA. Reginaldo de Souza. Saúde do idoso e execução da política nacional da pessoa idosa nas ações realizadas na atenção básica à saúde. Disponível em: < http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/117042>. Acesso em 04 de jul 2019.
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
