DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO BRASIL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
Abstract
O presente artigo tem como preocupação central os avanços e limites dos marcos regulatórios em relação ao idoso, questionando: Em que medida a atual legislação direcionada à pessoa idosa no Brasil foi impactada pela Constituição Federal de 1988? A pesquisa desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa em Envelhecimento Humano da Universidade Federal do Tocantins utilizou-se da metodologia de revisão sistemática de literatura. As buscas foram realizadas nas bases de dados Periódicos Capes e Scielo, palavras de busca “idoso” e “direito”, tipo de produção artigo, filtro temporal de publicações dos últimos cinco anos. Após o refinamento pelos critérios de inclusão e exclusão, a amostra deste estudo envolve sete artigos científicos. Conclui-se que, nesses ambientes, a produção científica sobre a temática é pequena. Sugerem-se pesquisas futuras sobre a temática, com o intuito de disseminar os direitos, garantias e deveres da pessoa idosa, para concretizar o fundamento constitucional da dignidade humana.
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