DIREITOS HUMANOS E INTERSECCIONALIDADE RUMO À INCLUSÃO: IMPLEMENTAÇÃO E DESDOBRAMENTOS DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
Resumen
O presente artigo visa traçar a trajetória de implementação de políticas de ações afirmativas na Universidade Federal de Goiás (UFG) e apresentar algumas reflexões sobre os desdobramentos para ampliação da inclusão social. Questões associadas a direitos humanos e interseccionalidade oferecem a fundamentação teórico-conceitual para as análises dos processos antidiscriminatórios e inclusivos na efetivação das políticas de ações afirmativas. Na primeira seção apresentamos o processo de construção e adoção das ações afirmativas por meio da criação do Programa UFGInclui. Na segunda seção avançamos em algumas discussões sobre as reconfigurações do referido programa, bem como sobre a institucionalização de órgãos internos para consolidar as políticas de ações afirmativas e que desencadearam na ampliação da inclusão social na instituição. Concluímos que a implementação das políticas de ações afirmativas na UFG teve e mantém o potencial em promover a inclusão de grupos que foram historicamente excluídos do acesso à educação superior. Por fim, reafirmamos o entendimento de que à medida que foi democratizado o acesso à universidade para estudantes negros/as, quilombolas e indígenas, outras demandas passaram a ser reivindicadas para incluir pessoas pertencentes a outros segmentos minoritários.
Citas
ABERTURA do I Fórum de Inclusão Ações Afirmativas e Acessibilidade. [S.l]: Universidade Federal de Goiás, 2023. 1 vídeo (193 min). Disponível em: . Acesso em: 11 jan. 2024.
ARAÚJO, Águita. Estudantes do UFGInclui participam de ações voltadas à inclusão e permanência. Jornal UFG, Goiânia, ano VII, n.68, out, 2014. Disponível em:. Acesso em: 12 jan. 2024.
BERNARDINO-COSTA, Joaze. Projeto Passagem do Meio: qualificação de alunos negros de graduação para pesquisa acadêmica na UFG. Sociedade e Cultura, Goiânia, v.10, n.2, p. 281-296, jul-dez. 2007. DOI: <10.5216/sec.v10i2.3147>. Disponível em:. Acesso em: 13 jan. 2024.
BRASIL. Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Brasília, DF: Presidência da República, 2007. Disponível em:. Acesso em: 13 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei de nº 9.934 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em:. Acesso em: 13 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em:. Acesso em: 13 jan. 2024.
BRASIL. Lei de nº 14.723/2023, de 13 de novembro de 2023. Altera a lei nº 12.711, de 2+9 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em:. Acesso em: 29 jan. 2024.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria nº 4, de 6 de abril de 2018. Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preencimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2018. Disponível em: < https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/14766>. Acesso em: 24 jan. 2024.
COLLINS, Patricia Hill. Pensamento feminista negro: conhecimento, consciência e a política do empoderamento. 1. ed. Tradução: Jamille Pinheiro Dias. São Paulo: Boitempo, 2019.
DAFLON, Toste Verônica; FERES Jr., João; CAMPOS, Luiz Augusto. Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico. Cadernos de pesquisa, São Paulo, v. 43, n.148, p.302-327, jan-abr. 2013. DOI:. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2024.
DE SIQUEIRA, Carlos Henrique Romão. O processo de implementação das ações afirmativas na Universidade de Brasília (1999-2004). O público e o privado, Fortaleza, n.3, p.165-188, jan-jun. 2004. Disponível em:. Acesso em: 13 jan. 2024.
DIAS, Luciana de Oliveira. Desigualdades étnico-raciais e políticas públicas no Brasil. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Curitiba, v.3,n.7, p.07-28, mar-jun. 2012. Disponível em:. Acesso em: 21 jan. 2024.
FERES JR, João; DAFLON, Verônica; RAMOS, Pedro; MIGUEL, Lorena. O impacto da Lei nº 12.711 sobre as universidades federais. Levantamento das políticas de ação afirmativa (GEMAA), Rio de Janeiro: IESP-UERJ, p.1-34. 2013.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro no Brasil: ausências, emergências e a produção dos saberes. Política & Sociedade, Santa Catarina, v.10, n.18, p.133-154, abr. 2011.DOI:. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2024.
LIMA, Márcia. Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 87, p. 77-95, 2010. DOI:. Disponível em: . Acesso em: 13 jan.2024.
MARTINS, Michele. Entrevista: Luciene Dias. Um espaço para ações afirmativas. Jornal UFG, Goiânia, ano n. VII, n. 69 nov-dez. 2014. Disponível em:. Acesso em: 12 jan. 2024.
SANTOS, Sales Augusto. Projeto Passagem do Meio: uma política de ação afirmativa na Universidade Federal de Goiás. In: SANTOS, Sales Augusto (Org.). Ações Afirmativas e o Combate ao Racismo nas Américas. Brasília-DF: Edição Eletrônica, 2007, p. 263-282 (Coleção Educação para Todos).
SECRETARIA DE INCLUSÃO (SIN). Programa Colabora Sin. Goiânia: SIN, [2024?]. Disponível em:. Acesso em: 29 jan. 2024.
_____. CINPE - Coordenação de Inclusão e Permanência. Goiânia: SIN, [2024?]. Disponível em:. Acesso em: 30 jan. 2024.
_____. Nova lei de cotas. Goiânia: SIN, [2024?]. Disponível em:. Acesso em: 29 jan. 2024.
_____. Secretaria de Inclusão. Goiânia: SIN, [2024?]. Disponível em:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG). Portaria Nº 1049, de 25 de fevereiro de 2019. Disciplina os procedimentos de composição e atuação da Comissão de Heteroidentificação em face da autodeclaração dos (as) candidatos (as) que acessaram políticas de ações afirmativas na UFG (candidatos negros e indígenas SISU, dandidatos negros quilombolas e indígenas UFGInclui e candidatos negros e indígenas na Pós-graduação), previstos nos editais específicos. Goiânia, Go: UFG, 2019. Disponível em:. Acesso em 24 jan. 2024.
_____. Resolução RE CEPEC nº 1278, de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre a adesão integral da UFG ao Sistema de Seleção Unificada ‒ SISU e dá outras providências. Goiânia, Go: UFG, 2014. Disponível em: < https://sistemas.ufg.br/consultas_publicas/resolucoes/arquivos/Resolucao_CEPEC_2014_1278.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2024.
_____. Resolução RE Consuni nº 29/2008, de 1º de agosto de 2008. Cria o Programa UFGInclui na Universidade Federal de Goiás e dá outras providências. Goiânia, Go: UFG, 2008. Disponível em:. Acesso em: 11 jan. 2024.
_____. Resolução RE Consuni nº 20/2010, de 13 de novembro de 2010. Altera o Anexo da Resolução Consuni nº 29/2008, que cria o Programa UFGInclui na UFG, para inclusão da reserva de vagas do Curso de Letras ‒ Libras para candidatos surdos. Goiânia, Go: UFG, 2010. Disponível em:. Acesso em: 11 jan. 2024
_____. Resolução RE Consuni nº 31/2012, de 19 de outubro de 2012. Altera a Resolução Consuni nº 29/2008, modificada pelas resoluções 20/2010 e 18/201, que dispõem sobre o Programa UFGInclui na UFG. Goiânia, Go: UFG, 2012. Disponível em:. Acesso em: 11 jan. 2024.
_____. Resolução RE Consuni nº 14/2014, de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre o uso de nome social no âmbito da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2014. Disponível em:. Acesso em: 11 jan. 2024.
_____. Resolução RE Consuni nº 15/2014, de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Ações Afirmativas (CAF) da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2014. Disponível em:. Acesso em: 11 jan. 2024.
_____. Resolução RE Consuni nº 07/2015, de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre a política de ações afirmativas para pretos, pardos e indígenas na Pós-Graduação stricto sensu na UFG. Goiânia, Go: UFG, 2015. Disponível em:. Acesso em: 11 jan. 2024.
_____. Resolução RE Consuni nº 32/2017, de 10 de novembro de 2017. Cria as Comissões de Escolaridade, de Acessibilidade, de Análise da Realidade Socioeconômica e de Verificação da Autodeclaração para atuarem nos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2017. Disponível em:. Acesso em: 24 jan. 2024.
_____. Resolução RE Consuni nº 32R/2017, de 10 de novembro de 2017. Reeditada com as alterações introduzidas pelas Resoluções Consuni nº 12/2018 e 16/2018, cria as Comissões de Escolaridade, de Verificação da Condição de Deficiência, de Análise da Realidade Socioeconômica e de Heteroidentificação para atuarem nos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2017. Disponível em:. Acesso em: 24 jan. 2024.
_____. Resolução RE Consuni nº 98/2021, de 15 de outubro de 2021. Atualiza a Resolução Consuni 31/2012, aprimorando o Programa UFGInclui na Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2021. Acesso em:. Acesso em: 11 jan. 2024.
_____. Resolução RE Consuni nº 182/2023, de 20 de janeiro de 2023. Altera a Resolução Consuni nº 14/2014, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre o uso de nome social no âmbito da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2023. Acesso em:. Acesso em: 11 jan. 2024.
_____. Resolução RE Consuni nº 198/2023, de 26 de maio de 2023. Altera a Resolução Consuni nº 07/2015, de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre a política de ações afirmativas na pós-graduação da UFG. Goiânia, Go: UFG, 2023. Acesso em:. Acesso em: 11 jan. 2024.
WERNECK, Jurema. Nossos passos vêm de longe! Movimento de mulheres negras e estratégias políticas contra o sexismo e o racismo. Revista da Associação de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Curitiba, v.1, n.1, mar-jun, 2010. Disponível em:. Acesso em: 24 jan. 2024.
ARAÚJO, Águita. Estudantes do UFGInclui participam de ações voltadas à inclusão e permanência. Jornal UFG, Goiânia, ano VII, n.68, out, 2014. Disponível em:
BERNARDINO-COSTA, Joaze. Projeto Passagem do Meio: qualificação de alunos negros de graduação para pesquisa acadêmica na UFG. Sociedade e Cultura, Goiânia, v.10, n.2, p. 281-296, jul-dez. 2007. DOI: <10.5216/sec.v10i2.3147>. Disponível em:
BRASIL. Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Brasília, DF: Presidência da República, 2007. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei de nº 9.934 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em:
BRASIL. Lei de nº 14.723/2023, de 13 de novembro de 2023. Altera a lei nº 12.711, de 2+9 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em:
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria nº 4, de 6 de abril de 2018. Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preencimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2018. Disponível em: < https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/14766>. Acesso em: 24 jan. 2024.
COLLINS, Patricia Hill. Pensamento feminista negro: conhecimento, consciência e a política do empoderamento. 1. ed. Tradução: Jamille Pinheiro Dias. São Paulo: Boitempo, 2019.
DAFLON, Toste Verônica; FERES Jr., João; CAMPOS, Luiz Augusto. Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico. Cadernos de pesquisa, São Paulo, v. 43, n.148, p.302-327, jan-abr. 2013. DOI:
DE SIQUEIRA, Carlos Henrique Romão. O processo de implementação das ações afirmativas na Universidade de Brasília (1999-2004). O público e o privado, Fortaleza, n.3, p.165-188, jan-jun. 2004. Disponível em:
DIAS, Luciana de Oliveira. Desigualdades étnico-raciais e políticas públicas no Brasil. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Curitiba, v.3,n.7, p.07-28, mar-jun. 2012. Disponível em:
FERES JR, João; DAFLON, Verônica; RAMOS, Pedro; MIGUEL, Lorena. O impacto da Lei nº 12.711 sobre as universidades federais. Levantamento das políticas de ação afirmativa (GEMAA), Rio de Janeiro: IESP-UERJ, p.1-34. 2013.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro no Brasil: ausências, emergências e a produção dos saberes. Política & Sociedade, Santa Catarina, v.10, n.18, p.133-154, abr. 2011.DOI:
LIMA, Márcia. Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 87, p. 77-95, 2010. DOI:
MARTINS, Michele. Entrevista: Luciene Dias. Um espaço para ações afirmativas. Jornal UFG, Goiânia, ano n. VII, n. 69 nov-dez. 2014. Disponível em:
SANTOS, Sales Augusto. Projeto Passagem do Meio: uma política de ação afirmativa na Universidade Federal de Goiás. In: SANTOS, Sales Augusto (Org.). Ações Afirmativas e o Combate ao Racismo nas Américas. Brasília-DF: Edição Eletrônica, 2007, p. 263-282 (Coleção Educação para Todos).
SECRETARIA DE INCLUSÃO (SIN). Programa Colabora Sin. Goiânia: SIN, [2024?]. Disponível em:
_____. CINPE - Coordenação de Inclusão e Permanência. Goiânia: SIN, [2024?]. Disponível em:
_____. Nova lei de cotas. Goiânia: SIN, [2024?]. Disponível em:
_____. Secretaria de Inclusão. Goiânia: SIN, [2024?]. Disponível em:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG). Portaria Nº 1049, de 25 de fevereiro de 2019. Disciplina os procedimentos de composição e atuação da Comissão de Heteroidentificação em face da autodeclaração dos (as) candidatos (as) que acessaram políticas de ações afirmativas na UFG (candidatos negros e indígenas SISU, dandidatos negros quilombolas e indígenas UFGInclui e candidatos negros e indígenas na Pós-graduação), previstos nos editais específicos. Goiânia, Go: UFG, 2019. Disponível em:
_____. Resolução RE CEPEC nº 1278, de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre a adesão integral da UFG ao Sistema de Seleção Unificada ‒ SISU e dá outras providências. Goiânia, Go: UFG, 2014. Disponível em: < https://sistemas.ufg.br/consultas_publicas/resolucoes/arquivos/Resolucao_CEPEC_2014_1278.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2024.
_____. Resolução RE Consuni nº 29/2008, de 1º de agosto de 2008. Cria o Programa UFGInclui na Universidade Federal de Goiás e dá outras providências. Goiânia, Go: UFG, 2008. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 20/2010, de 13 de novembro de 2010. Altera o Anexo da Resolução Consuni nº 29/2008, que cria o Programa UFGInclui na UFG, para inclusão da reserva de vagas do Curso de Letras ‒ Libras para candidatos surdos. Goiânia, Go: UFG, 2010. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 31/2012, de 19 de outubro de 2012. Altera a Resolução Consuni nº 29/2008, modificada pelas resoluções 20/2010 e 18/201, que dispõem sobre o Programa UFGInclui na UFG. Goiânia, Go: UFG, 2012. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 14/2014, de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre o uso de nome social no âmbito da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2014. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 15/2014, de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Ações Afirmativas (CAF) da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2014. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 07/2015, de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre a política de ações afirmativas para pretos, pardos e indígenas na Pós-Graduação stricto sensu na UFG. Goiânia, Go: UFG, 2015. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 32/2017, de 10 de novembro de 2017. Cria as Comissões de Escolaridade, de Acessibilidade, de Análise da Realidade Socioeconômica e de Verificação da Autodeclaração para atuarem nos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2017. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 32R/2017, de 10 de novembro de 2017. Reeditada com as alterações introduzidas pelas Resoluções Consuni nº 12/2018 e 16/2018, cria as Comissões de Escolaridade, de Verificação da Condição de Deficiência, de Análise da Realidade Socioeconômica e de Heteroidentificação para atuarem nos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2017. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 98/2021, de 15 de outubro de 2021. Atualiza a Resolução Consuni 31/2012, aprimorando o Programa UFGInclui na Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2021. Acesso em:
_____. Resolução RE Consuni nº 182/2023, de 20 de janeiro de 2023. Altera a Resolução Consuni nº 14/2014, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre o uso de nome social no âmbito da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2023. Acesso em:
_____. Resolução RE Consuni nº 198/2023, de 26 de maio de 2023. Altera a Resolução Consuni nº 07/2015, de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre a política de ações afirmativas na pós-graduação da UFG. Goiânia, Go: UFG, 2023. Acesso em:
WERNECK, Jurema. Nossos passos vêm de longe! Movimento de mulheres negras e estratégias políticas contra o sexismo e o racismo. Revista da Associação de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Curitiba, v.1, n.1, mar-jun, 2010. Disponível em:
Publicado
2024-10-04
Número
Sección
Artigos
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte (por favor, veja a Licença Creative Commons no rodapé desta página).
