DIREITOS HUMANOS E INTERSECCIONALIDADE RUMO À INCLUSÃO: IMPLEMENTAÇÃO E DESDOBRAMENTOS DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
Abstract
O presente artigo visa traçar a trajetória de implementação de políticas de ações afirmativas na Universidade Federal de Goiás (UFG) e apresentar algumas reflexões sobre os desdobramentos para ampliação da inclusão social. Questões associadas a direitos humanos e interseccionalidade oferecem a fundamentação teórico-conceitual para as análises dos processos antidiscriminatórios e inclusivos na efetivação das políticas de ações afirmativas. Na primeira seção apresentamos o processo de construção e adoção das ações afirmativas por meio da criação do Programa UFGInclui. Na segunda seção avançamos em algumas discussões sobre as reconfigurações do referido programa, bem como sobre a institucionalização de órgãos internos para consolidar as políticas de ações afirmativas e que desencadearam na ampliação da inclusão social na instituição. Concluímos que a implementação das políticas de ações afirmativas na UFG teve e mantém o potencial em promover a inclusão de grupos que foram historicamente excluídos do acesso à educação superior. Por fim, reafirmamos o entendimento de que à medida que foi democratizado o acesso à universidade para estudantes negros/as, quilombolas e indígenas, outras demandas passaram a ser reivindicadas para incluir pessoas pertencentes a outros segmentos minoritários.
References
ARAÚJO, Águita. Estudantes do UFGInclui participam de ações voltadas à inclusão e permanência. Jornal UFG, Goiânia, ano VII, n.68, out, 2014. Disponível em:
BERNARDINO-COSTA, Joaze. Projeto Passagem do Meio: qualificação de alunos negros de graduação para pesquisa acadêmica na UFG. Sociedade e Cultura, Goiânia, v.10, n.2, p. 281-296, jul-dez. 2007. DOI: <10.5216/sec.v10i2.3147>. Disponível em:
BRASIL. Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Brasília, DF: Presidência da República, 2007. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei de nº 9.934 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em:
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em:
BRASIL. Lei de nº 14.723/2023, de 13 de novembro de 2023. Altera a lei nº 12.711, de 2+9 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em:
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria nº 4, de 6 de abril de 2018. Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preencimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais. Brasília, DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2018. Disponível em: < https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/14766>. Acesso em: 24 jan. 2024.
COLLINS, Patricia Hill. Pensamento feminista negro: conhecimento, consciência e a política do empoderamento. 1. ed. Tradução: Jamille Pinheiro Dias. São Paulo: Boitempo, 2019.
DAFLON, Toste Verônica; FERES Jr., João; CAMPOS, Luiz Augusto. Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico. Cadernos de pesquisa, São Paulo, v. 43, n.148, p.302-327, jan-abr. 2013. DOI:
DE SIQUEIRA, Carlos Henrique Romão. O processo de implementação das ações afirmativas na Universidade de Brasília (1999-2004). O público e o privado, Fortaleza, n.3, p.165-188, jan-jun. 2004. Disponível em:
DIAS, Luciana de Oliveira. Desigualdades étnico-raciais e políticas públicas no Brasil. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Curitiba, v.3,n.7, p.07-28, mar-jun. 2012. Disponível em:
FERES JR, João; DAFLON, Verônica; RAMOS, Pedro; MIGUEL, Lorena. O impacto da Lei nº 12.711 sobre as universidades federais. Levantamento das políticas de ação afirmativa (GEMAA), Rio de Janeiro: IESP-UERJ, p.1-34. 2013.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro no Brasil: ausências, emergências e a produção dos saberes. Política & Sociedade, Santa Catarina, v.10, n.18, p.133-154, abr. 2011.DOI:
LIMA, Márcia. Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 87, p. 77-95, 2010. DOI:
MARTINS, Michele. Entrevista: Luciene Dias. Um espaço para ações afirmativas. Jornal UFG, Goiânia, ano n. VII, n. 69 nov-dez. 2014. Disponível em:
SANTOS, Sales Augusto. Projeto Passagem do Meio: uma política de ação afirmativa na Universidade Federal de Goiás. In: SANTOS, Sales Augusto (Org.). Ações Afirmativas e o Combate ao Racismo nas Américas. Brasília-DF: Edição Eletrônica, 2007, p. 263-282 (Coleção Educação para Todos).
SECRETARIA DE INCLUSÃO (SIN). Programa Colabora Sin. Goiânia: SIN, [2024?]. Disponível em:
_____. CINPE - Coordenação de Inclusão e Permanência. Goiânia: SIN, [2024?]. Disponível em:
_____. Nova lei de cotas. Goiânia: SIN, [2024?]. Disponível em:
_____. Secretaria de Inclusão. Goiânia: SIN, [2024?]. Disponível em:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG). Portaria Nº 1049, de 25 de fevereiro de 2019. Disciplina os procedimentos de composição e atuação da Comissão de Heteroidentificação em face da autodeclaração dos (as) candidatos (as) que acessaram políticas de ações afirmativas na UFG (candidatos negros e indígenas SISU, dandidatos negros quilombolas e indígenas UFGInclui e candidatos negros e indígenas na Pós-graduação), previstos nos editais específicos. Goiânia, Go: UFG, 2019. Disponível em:
_____. Resolução RE CEPEC nº 1278, de 16 de maio de 2014. Dispõe sobre a adesão integral da UFG ao Sistema de Seleção Unificada ‒ SISU e dá outras providências. Goiânia, Go: UFG, 2014. Disponível em: < https://sistemas.ufg.br/consultas_publicas/resolucoes/arquivos/Resolucao_CEPEC_2014_1278.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2024.
_____. Resolução RE Consuni nº 29/2008, de 1º de agosto de 2008. Cria o Programa UFGInclui na Universidade Federal de Goiás e dá outras providências. Goiânia, Go: UFG, 2008. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 20/2010, de 13 de novembro de 2010. Altera o Anexo da Resolução Consuni nº 29/2008, que cria o Programa UFGInclui na UFG, para inclusão da reserva de vagas do Curso de Letras ‒ Libras para candidatos surdos. Goiânia, Go: UFG, 2010. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 31/2012, de 19 de outubro de 2012. Altera a Resolução Consuni nº 29/2008, modificada pelas resoluções 20/2010 e 18/201, que dispõem sobre o Programa UFGInclui na UFG. Goiânia, Go: UFG, 2012. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 14/2014, de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre o uso de nome social no âmbito da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2014. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 15/2014, de 23 de maio de 2014. Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Ações Afirmativas (CAF) da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2014. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 07/2015, de 24 de abril de 2015. Dispõe sobre a política de ações afirmativas para pretos, pardos e indígenas na Pós-Graduação stricto sensu na UFG. Goiânia, Go: UFG, 2015. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 32/2017, de 10 de novembro de 2017. Cria as Comissões de Escolaridade, de Acessibilidade, de Análise da Realidade Socioeconômica e de Verificação da Autodeclaração para atuarem nos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2017. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 32R/2017, de 10 de novembro de 2017. Reeditada com as alterações introduzidas pelas Resoluções Consuni nº 12/2018 e 16/2018, cria as Comissões de Escolaridade, de Verificação da Condição de Deficiência, de Análise da Realidade Socioeconômica e de Heteroidentificação para atuarem nos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2017. Disponível em:
_____. Resolução RE Consuni nº 98/2021, de 15 de outubro de 2021. Atualiza a Resolução Consuni 31/2012, aprimorando o Programa UFGInclui na Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2021. Acesso em:
_____. Resolução RE Consuni nº 182/2023, de 20 de janeiro de 2023. Altera a Resolução Consuni nº 14/2014, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre o uso de nome social no âmbito da Universidade Federal de Goiás. Goiânia, Go: UFG, 2023. Acesso em:
_____. Resolução RE Consuni nº 198/2023, de 26 de maio de 2023. Altera a Resolução Consuni nº 07/2015, de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre a política de ações afirmativas na pós-graduação da UFG. Goiânia, Go: UFG, 2023. Acesso em:
WERNECK, Jurema. Nossos passos vêm de longe! Movimento de mulheres negras e estratégias políticas contra o sexismo e o racismo. Revista da Associação de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Curitiba, v.1, n.1, mar-jun, 2010. Disponível em:
Copyright Notice
The submission of originals to this periodic implies in transference, by the authors, of the printed and digital copyrights/publishing rights. The copyrights for the published papers belong to the author, and the periodical owns the rights on its first publication. The authors will only be able to use the same results in other publications by a clear indication of this periodical as the one of its original publication. Due to our open access policy, it is allowed the free use of papers in the educational, scientific and non-commercial application, since the source is quoted (please, check the Creative Commons License on the footer area of this page).