RISCOS E LIMITES NA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA JUSTIÇA BRASILEIRA

Resumen

O congestionamento de processos e a morosidade judiciária sobrepuja a dificuldade de alcançar prestação jurisdicional adequada no Brasil. O processo legal objetiva os melhores resultados possíveis com o menor dispêndio de recursos. Um dos desafios  da inafastabilidade da jurisdição é proporcionar o desacesso  da justiça com eficiência na prestação jurisdicional, principalmente  em um contexto de profundos impactos tecnológicos. Parte-se da premissa de que a utilização de IA no sistema judicial, com objetivo de contribuir à agilidade e coerência na tomada decisão, já é uma realidade no Brasil. Assim, a relevância deste estudo emerge da necessidade de refletir se há possibilidade e permissibilidade jurídica de eventual substituição do trabalho humano por máquinas de IA dentro do Poder Judiciário, ressaltando-se os principais riscos e limites desencadeados a partir desse cenário, constatando-se que não há, ainda, viabilidade tecnológica e legal para tal.  O método de pesquisa utilizado foi o qualitativo, com análise exploratória, abordagem predominantemente dedutiva e coleta da literatura e legislação pertinente ao assunto, para possibilitar estudos futuros. Os principais limitadores da pesquisa foram a dificuldade no agendamento para realizar entrevistas com experts em IA, o que se pretende fazer em sede de estudos futuros, e a escassez de produção científica que tratasse dos riscos e limites da IA na justiça brasileira, considerando o acervo de 2021 e 2022.

Biografía del autor/a

Maria Salete Waltrick, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutora em Administração pela Universidade Nacional de Misiones-Argentina/Diploma revalidado pela UFRJ- Rio de Janeiro. Mestre em Gestão Empresarial Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) - RJ. Especialista em Estratégia de Recursos Humanos pela Tuiuti - PR. Graduada em Administração pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Docente em cursos de graduação e pós-graduação desde 1999. Integrante de grupos de pesquisa da UTFPR e UFMT.

Sara Ribeiro Leite Rosa, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito do Araguaia (NUPEDIA-UFMT).

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Publicado
2024-07-22