LEGAL DESIGN NA OTIMIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA: SUBSTITUINDO AUDIÊNCIAS ADMONITÓRIAS POR APOSTILAS EM VISUAL LAW

Resumen

Este relato de experiência descreve o projeto "Você sabe com quem está falando?" implementado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR, Brasil. A ineficácia comunicativa nas audiências admonitórias e nos mandados de intimação para comparecimento a essas audiências foi identificada como o problema central. A questão de pesquisa foi: Como melhorar a comunicação na execução penal para torná-la mais acessível e eficaz? O projeto visou substituir audiências admonitórias por uma apostila autoexplicativa em Visual Law, melhorando a comunicação na execução penal. Utilizando metodologias de Design Thinking e Legal Design, a pesquisa contribui ao demonstrar uma abordagem inovadora para otimização de processos judiciais, humanizando o serviço judicial e simplificando a comunicação. Com a nova abordagem, a audiência admonitória tornou-se desnecessária, resultando em humanização do serviço judicial, desburocratização e melhoria no atendimento ao cidadão. O fator tempo foi um limitador, dado que a observação e análise foram realizadas previamente à elaboração do projeto. Estudos futuros são necessários para avaliar a percepção de valor público por parte dos advogados antes e depois da implementação do projeto.

Biografía del autor/a

Fabrício Bittencourt da Cruz, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor na Universidade Estadual de Ponta Grossa - Doutorado, Mestrado e Graduação. Líder do Projeto MindTheGap Inovação em Direito.

Karina Mara Bueno Gurski Florenzano, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Mestranda em Direito Pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Integrante do Projeto MindTheGap Inovação em Direito.

João Leandro Czerevaty, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Graduado em Direito Pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Helena Swiech Pinheiro, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Graduanda pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Citas

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Publicado
2024-07-22