LEGAL DESIGN NA OTIMIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA: SUBSTITUINDO AUDIÊNCIAS ADMONITÓRIAS POR APOSTILAS EM VISUAL LAW

Fabrício Bittencourt da Cruz; Karina Mara Bueno Gurski Florenzano; João Leandro Czerevaty; Helena Swiech Pinheiro

Fabrício Bittencourt da Cruz Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) https://orcid.org/0000-0003-0538-9193
Karina Mara Bueno Gurski Florenzano Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) https://orcid.org/0009-0006-4396-5509
João Leandro Czerevaty Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) https://orcid.org/0009-0005-8206-3869
Helena Swiech Pinheiro Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) https://orcid.org/0009-0006-8460-3782

Abstract

Este relato de experiência descreve o projeto "Você sabe com quem está falando?" implementado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR, Brasil. A ineficácia comunicativa nas audiências admonitórias e nos mandados de intimação para comparecimento a essas audiências foi identificada como o problema central. A questão de pesquisa foi: Como melhorar a comunicação na execução penal para torná-la mais acessível e eficaz? O projeto visou substituir audiências admonitórias por uma apostila autoexplicativa em Visual Law, melhorando a comunicação na execução penal. Utilizando metodologias de Design Thinking e Legal Design, a pesquisa contribui ao demonstrar uma abordagem inovadora para otimização de processos judiciais, humanizando o serviço judicial e simplificando a comunicação. Com a nova abordagem, a audiência admonitória tornou-se desnecessária, resultando em humanização do serviço judicial, desburocratização e melhoria no atendimento ao cidadão. O fator tempo foi um limitador, dado que a observação e análise foram realizadas previamente à elaboração do projeto. Estudos futuros são necessários para avaliar a percepção de valor público por parte dos advogados antes e depois da implementação do projeto.

Author Biographies

Fabrício Bittencourt da Cruz, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor na Universidade Estadual de Ponta Grossa - Doutorado, Mestrado e Graduação. Líder do Projeto MindTheGap Inovação em Direito.

Karina Mara Bueno Gurski Florenzano, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Mestranda em Direito Pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil. Integrante do Projeto MindTheGap Inovação em Direito.

João Leandro Czerevaty, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Graduado em Direito Pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Helena Swiech Pinheiro, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Graduanda pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.

References

AZEVEDO E SOUZA, Bernardo de, Mais de 70% dos juízes brasileiros são favoráveis ao Visual Law. Disponível em https://bernardodeazevedo.com/conteudos/mais-de-70-dos-juizes-brasileiros-sao-favoraveis-ao-visual-law/. Acesso em 11 mar. 2024.

BARBAROUX, Marine, Untangling Ux, Part 1: Design Thinking vs UCD, Cambridge Consultants, 2016. Disponível em https://www.cambridgeconsultants.com/us/node/33036 Acesso em 1 set. 2022.

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça, Justiça 4.0. Disponível em https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/. Acesso em 27 mar. 2024.

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça, Macrodesafios 2021-2026. Disponível em https://www.cnj.jus.br/gestao-estrategica-e-planejamento/estrategia-nacional-do-poder-judiciario-2021-2026/processo-de-formulacao/macrodesafios-2021-2026. Acesso em 27 mar. 2024.

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Resolução 325, de 29 de junho de 2020. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/original182343202006305efb832f79875.pdf. Acesso em 27 mar. 2024.

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Resolução 395, de 7 de junho de 2021. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/original1259312021060960c0bb3333a4f.pdf. Acesso em 27 mar. 2024.

BRASIL, Tribunal Regional Federal da Quarta Região. Inspiralize4JF. Disponível em https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=4551. Acesso em 24 abr. 2024.

BRITTO, Melina Carla de Souza; CRUZ, Fabrício Bittencourt da. Visual Law e inovação: uma nova percepção para o processo eletrônico no direito brasileiro, Humanidades & Inovação, v. 8, p. 226-234, 2021.

BROWN, Tim, Design Thinking, Harvard Business Review, 2008. Disponível em https://readings.design/PDF/Tim%20Brown,%20Design%20Thinking.pdf. Acesso em 15 mar. 2024.

DOHERTY, Michael, Comprehensibility as a rule of law requirement: the role of legal design in delivering access to law, Journal of Open Access to Laws, Volume 8, N. 1, 2020.

HAGAN, Margaret, Law by Design, 2021. Disponível em https://lawbydesign.co/legal-design/. Acesso em 10 jan. 2024.

HOLTZ, Ana Paula Ulandowski; COELHO, Alexandre Zavaglia. Legal Design Visual Law: Comunicação entre o universo do Direito e os demais setores da sociedade, RT. Thomson Reuters, 2020, E-book. Disponível em https://www.thomsonreuters.com.br/content/dam/openweb/documents/pdf/Brazil/white-paper/legal-one-e-book-visual-law-2020.pdf. Acesso em 15 fev. 2024.

JI, Xiaoyu, Where design and law meet, An empirical study for understanding legal design and its implication for research and practice. Department of Design. Aalto University School of Arts, Design and Architecture, Helsinki, 2019.

KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 3 ed. São Paulo: Perspectiva,1992.

LEINER, Gabrielle Santangelo; DYKSTRA, Mayna Marchiori de Moraes; Cruz, Fabrício Bittencourt. Aplicação de Legal Design e Visual Law na promoção do acesso à justiça no Brasil. Revista Internacional CONSINTER de Direito, v. 18, 2024. No prelo.

MAIA, Ana Carolina; NYBO, Erik Fontenele; CUNHA, Mayara, Legal design: criando documentos que fazem sentido para os usuários, São Paulo: Saraiva, 2020, E-book.
MOORE, Mark Harrison. Criando valor público: gestão estratégica no governo. Rio de Janeiro: Uniletras; Brasília: ENAP, 2002.

NEGRI, Sandra. A produção de valores públicos de gestão no Poder Judiciário brasileiro sob a ótica da teoria de Moore. 2019. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Nove de Julho UNINOVE, São Paulo, 2019.