DIREITO E EMANCIPAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A APTIDÃO DO JURÍDICO NA DEFESA DAS MINORIAS SEXUAIS E DE GÊNERO

Resumen

O presente trabalho objetiva investigar a capacidade do Direito como ferramenta revolucionária de garantia e proteção dos direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero, a partir de uma análise histórica do ser e das abordagens distintas dadas pelas Teoria Clássica e Teoria Marxista. Dessa forma, busca compreender a formação do Brasil, sua inserção no circuito capitalista e, posteriormente, averiguar as legislações voltadas para a proteção dos direitos fundamentais desses grupos minoritários no país, como forma de refletir sobre sua eficácia para mudanças sociais. Foi utilizado o método do materialismo histórico-dialético, com ênfase na teoria marxista da dependência, além do uso de fontes como legislações, documentos, livros e artigos concernentes ao tema. A pesquisa mostrou como resultado a negação da possibilidade do Direito de agir como forma revolucionária, levando em consideração sua compatibilidade com o Sistema Capitalista e com o patriarcado, não podendo, desse modo, proporcionar a emancipação humana.

Biografía del autor/a

Sinhara Sthefani Diogenes Dantas, Universidade Regional do Cariri (URCA)

Graduanda em Direito na Universidade Regional do Cariri (URCA) e bolsista no projeto de iniciação científica Direito e emancipação: uma análise sobre a aptidão do jurídico na defesa das minorias sexuais e de gênero (PIBIC). Atualmente é integrante do Laboratório de Análise de Conflito Constitucional Socioeconômico (LACONICO).

Teresa Thaís Sampaio Gomes, Universidade Regional do Cariri (URCA)

Graduanda em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA) e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos Fundamentais (GEDHUF).

Diana Melissa Ferreira Alves Diniz, Universidade Regional do Cariri (URCA)

Mestra na área de concentração Direito, Democracia e Conflitos Socioeconômicos (PPGD/UFERSA - 2021). Possui especialização em Direito Constitucional Aplicado (Faculdade Legale - 2023); em Direito Administrativo e Gestão Pública (URCA/UAB - 2022); em Direito Penal e Criminologia (URCA - 2018) e graduação em Direito (URCA - 2017). Atua na área de Direito Constitucional e Direito Financeiro. É autora do Livro Entre o Jurídico-institucional e a Estratégia de Acumulação Capitalista, no qual faz uma análise acerca da Emenda Constitucional n. 95/2016 (Teto dos Gastos).

Citas

BECKER, Jean Lucca de Oliveira; SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes. Direito e marxismo. Rio Grande do Sul: Educs, 2014
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BERNARDES, Márcia Nina. Questões de raça na luta contra a violência de gênero: processos de subalternização em torno da Lei Maria da Penha. Revista Direito GV. 2020, v. 16, n. 3. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/wmzm5ZrRXG6cWC5FCXcGY7M/?lang=pt. Acesso em: 15 dez. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 15 dez. 2022
BRASIL. Lei n° 13.104, de 9 de março de 2015. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm Acesso em: 15 dez. 2022.
BRASIL. Violência Contra Meninas e Mulheres no 1° Semestre de 2022. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/violencia-contra-meninas-e-mulher es-no-1o-semestre-de-2022/ Acesso em: 26 dez. 2022.
BRASIL. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/ Acesso em: 08 nov. 2022.
CAMPOS, Carmen. O Discurso Feminista Criminalizante no Brasil: Limites e Possibilidades. Tese (Mestrado em Direito) – Faculdade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, p. 180. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/77869/146861.pdf?se. Acesso em: 15 dez. 2022.
CARRARO, Dilceane; PAIVA, Beatriz; ROCHA, Mirella. Política social na América Latina: ensaio de interpretação a partir da teoria marxista da dependência. Ser social, Brasília, v.12, n. 26, 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/arti cle/view/12702 Acesso em: 14 out. 2022.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DA SILVA, Sara Cristina Martins. A mulher negra no capitalismo dependente: aportes sobre cidadania e opressões no Brasil. Sapienza: International Journal of Interdisciplinary Studies, v. 3, n. 1, p. 634-643, 2022. Disponível em: https://journals.sapienzaeditorial.com/index.php/SIJIS/article/view/244 Acesso em: 13 out. 2022.
Enzo Bello, et al. Direito e marxismo: as novas tendências constitucionais da América Latina. Caxias do Sul: Educs, 2014.
FERRARA, Jéssica Antunes. Diálogos entre colonialidade e gênero. Revista Estudos Feministas, v. 27, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/yrrw8nKKHGgrK6tG3yfkJrB/abstract/?lang=pt Acesso em: 10 nov. 2022.
FLORES, Joaquim Herrera. A reinvenção dos direitos humanos. Tradução de Carlos Roberto Garcia. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
FRIEDRICH, Engels; KAUTSKY, Karl. O Socialismo jurídico. Tradução de Lívia Cotrim e Márcio Bilharinho Naves. São Paulo: Boitempo, 2012
GONÇALVES, Juliana de Senna Deminicis Feminicídio: uma relação entre a violência de gênero, a sociedade patriarcal e a ausência de mudança cultural. Niterói, 2019, 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15536 Acesso: 15 dez. 2022.
HERRERA, Remy. A colonização vista por Marx: para além de alguns mal entendidos. Revista argumentum, v. 11, n. 1, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i1.21385 Acesso em: 09 nov. 2022.
LIMA, Charlene De Souza et al. Lei do feminicídio e sua efetividade como instrumento de proteção a mulher. Anais VI CONEDU, Campina Grande: Realize Editora, 2019. Disponível em: https://www.editorarealize.com.br/index.php/artigo/visualizar/60922 Acesso em: 08 nov. 2022.
LIMA, Carolina Alvez de Souza. Cidadania, direitos humanos e educação: avanços, retrocessos e perspectivas para o século 21. São Paulo: Almedina, 2019.
LOCK, John. Liberdade, Igualdade e Propriedade, 1997, Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Locke: Liberdade, Igualdade e Propriedade [...]. [S. l.: s. n.], 2013. Disponível em: http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/kuntzlocke.pdf. Acesso em: 30 ago. 2022.
MARX, Karl. Para a questão judaica. São Paulo: Expressão popular, 2009.
MASCARO, Alysson Leandro. Direitos humanos: uma crítica marxista. Lua Nova: Revista de Cultura e Política [online], 2017, pp. 109-137. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-109137/101 Acesso em: 25 set. 2022.
MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2018.
NÓBREGA, Ligia; SANTOS, Elisabete. Ensaio sobre o feminismo marxista socialista. Revista de humanidades, vol. 5, n. 11, 2004. Disponível em https://periodicos.ufrn.br/mneme/article/download/225/200/0 Acesso em: 08 nov. 2022.
ONU. Declaração e Programa de Ação de Viena. 1993. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1993%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20e%20Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o%20adoptado%20pela%20Confer%C3%AAncia%20Mundial%20de%20Viena%20sobre%20Direitos%20Humanos%20em%20junho%20de%201993.pdf. Acesso em: 15 des. 2022.
PACHUKANIS, Evguiéni. Teoria geral do direito e marxismo. São Paulo: Acadêmica, 1988.
PASINATO, Wânia. Violência contra as mulheres e legislação especial, ter ou não ter? Eis uma questão. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 70, p. 321-360, jan./fev. 2008.
SAFFIOTI, Heleieth. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cadernos pagu, p. 115-136, 2001 Disponível em: https://www.scielo.br/j/cpa/a/gMVfxYcbKMSHnHNLrqwYhkL/# Acesso em: 06 jan. 2022.
SAFFIOTI, Heleieth. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1979.
SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, patriarcado, violência. 1. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.
SANTOS, Elisabete; NÓBREGA, Lígia. Ensaio sobre o feminismo marxista socialista. Mneme - Revista de Humanidades, [S. l.], v. 5, n. 11, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/mneme/article/view/225. Acesso em: 25 out. 2022.
VALENÇA, Manuela Abath. MELLO, Marilia Montenegro Pessoa de. Pancada de amor não dói: a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica. Revista Direito e Práxis. 2020, v. 11, n. 02, p. 1238-1274. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/QX593TYrdzwZn9NyQ8VyGpk/?lang=pt. Acesso em: 15 dez. 2022.
Publicado
2024-06-17
Sección
FLUXO CONTÍNUO - Artigos