DIREITO E EMANCIPAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A APTIDÃO DO JURÍDICO NA DEFESA DAS MINORIAS SEXUAIS E DE GÊNERO

Abstract

O presente trabalho objetiva investigar a capacidade do Direito como ferramenta revolucionária de garantia e proteção dos direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero, a partir de uma análise histórica do ser e das abordagens distintas dadas pelas Teoria Clássica e Teoria Marxista. Dessa forma, busca compreender a formação do Brasil, sua inserção no circuito capitalista e, posteriormente, averiguar as legislações voltadas para a proteção dos direitos fundamentais desses grupos minoritários no país, como forma de refletir sobre sua eficácia para mudanças sociais. Foi utilizado o método do materialismo histórico-dialético, com ênfase na teoria marxista da dependência, além do uso de fontes como legislações, documentos, livros e artigos concernentes ao tema. A pesquisa mostrou como resultado a negação da possibilidade do Direito de agir como forma revolucionária, levando em consideração sua compatibilidade com o Sistema Capitalista e com o patriarcado, não podendo, desse modo, proporcionar a emancipação humana.