A DUALIDADE JURÍDICA ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO AMPLO À JUSTIÇA E A GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Sirlene Barden

Sirlene Barden Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Resumen

O presente artigo intitulado “A Dualidade Jurídica entre o Direito Fundamental de Acesso Amplo à Justiça e a Gratuidade da Justiça” trata da distorção das determinações legais face às situações ocorridas cotidianamente no exercício da Advocacia e da persecução de direitos. Ambos os direitos são garantias constitucionais cujo escopo é possibilitar e viabilizar o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário. O instrumento de pesquisa utilizado foi o método dedutivo, servindo o presente artigo como fonte de informação e crítica a dualidade dos direitos violados costumeira, objetivando a análise escorreita da determinação legal para o cumprimento desses direitos.

Biografía del autor/a

Sirlene Barden, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)

Advogada, especialista em Direito Público com Ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário pela ITOP; pós-graduanda em Direito Civil e Direito Processual Civil pela UNITINS; e, pós-graduanda em Direito e Gestão do Agronegócio pelo IDASP.

Citas

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