A DUALIDADE JURÍDICA ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO AMPLO À JUSTIÇA E A GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Abstract
O presente artigo intitulado “A Dualidade Jurídica entre o Direito Fundamental de Acesso Amplo à Justiça e a Gratuidade da Justiça” trata da distorção das determinações legais face às situações ocorridas cotidianamente no exercício da Advocacia e da persecução de direitos. Ambos os direitos são garantias constitucionais cujo escopo é possibilitar e viabilizar o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário. O instrumento de pesquisa utilizado foi o método dedutivo, servindo o presente artigo como fonte de informação e crítica a dualidade dos direitos violados costumeira, objetivando a análise escorreita da determinação legal para o cumprimento desses direitos.
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